Brasil pode descriminalizar porte de drogas hoje consideradas ilícitas

 

 

O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar, nesta quinta-feira (13), ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

“A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.

O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.

“O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca.

Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.

Traficante x usuário 

Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.

Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país”, destacou Abramovay.

Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.

“Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico”, lamentou o ministro.

A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.

Outro lado 

Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.

“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora”, disse Terra que preside a  Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados.

Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. “A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família”, afirma.

Fonte: Jornal do Brasil

Homem agride idoso de 72 anos com socos e pontapés em Petrolina

 

Um idoso, de 72 anos, foi agredido com socos e pontapés na segunda-feira (10) no Centro de Petrolina, no Sertão pernambucano. A vítima disse que estava sentado na porta de casa quando o suspeito chegou agredindo-o.

De acordo com a Polícia Militar, a população precisou interferir para que o agressor encerrasse a violência. A PM conseguiu localizar o suspeito durante a tentativa de fuga. Porém quando iam deter o suspeito, a mãe dele voltou-se contra os policiais para impedir a prisão.

O homem tentava saltar uma das paredes da casa, mas foi alcançado pela polícia. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. (G1)

Policiais cumprem Mandado de Prisão no bairro Bom Jesus em Serra Talhada

 

Na tarde desta segunda-feira (10), por volta das 12h00, após levantamento de Agentes deste NIS-2/14ºBPM, em ação conjunto com o efetivo da Operação Malhas da Lei/14ºBPM e GT Quadrante do Centro, foi dado cumprimento a um Mandado de Prisão em aberto, por Pensão Alimentícia, expedido pela Juíza Substituta, em exercício cumulativo na Segunda Vara Cível da Comarca de Serra Talhada-PE, em desfavor de D.S.S., 25 anos, Servente de Pedreiro, o qual recebeu voz de prisão em sua residência, na rua 05, bairro do Bom Jesus, foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para as devidas providência.

 

Via Portal Nayn Neto

TCE-PE julga irregulares contas da prefeitura de São José do Belmonte

 

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do prefeito de São José do Belmonte – Sertão do estado –, Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas à movimentação financeira de 2013. A votação ocorreu na quinta-feira (6). A principal falha apontada não esclarecida no processo de prestação de contas foi relativa à gestão da Previdência Social.

O G1 entrou em contato com o TCE-PE e com a Prefeitura de São José do Belmonte, mas não obteve resposta. As contas foram julgadas irregulares e ainda foi aplicada pelo tribunal multa de R$ 8 mil ao prefeito.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE-PE, o não repasse foi “no total de R$184.200,37, correspondendo a 54,29% do valor devido. Às contribuições patronais, o total não repassado foi de R$ 404.404,87, o que correspondeu a 48,15% do valor devido. Também ficou constatada a inexistência de inventário de bens móveis e imóveis do município”. (G1)

Mãe denuncia descaso na saúde pública de Serra Talhada

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Por Raquel Diniz/Portal NN

Cuidar da saúde, ter uma vida com a mínima enfermidade possível e ter um tratamento médico hospitalar digno, decente, de forma respeitosa e com decência é o que todos os brasileiros deveriam ter. Isso definitivamente as pessoas não tem no Brasil, até mesmo aquelas pessoas que podem pagar um plano particular sofrem humilhações no momento em que precisam de serviços médicos. Muitas vezes o atendimento é péssimo, a qualidade dos serviços prestados diretamente pelo médico é ruim e muitas outras deficiências que fazem os pacientes terem dois tipos de sofrimento: o sofrimento da própria enfermidade e o sofrimento da humilhação e da angústia.

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Uma mãe aqui em Serra Talhada está sentindo na pele, o que é ver seu filho doente, buscar um tratamento médico no sistema público e além de não darem um verdadeiro diagnostico do caso, ser tratada mal. Paloma Silva, de 17 anos, mãe do Pietro Miguel Ferreira de 11 meses, junto com sua irmã Patricia Alencar, entraram em contato para relatar que há mais de dois meses o pequeno Miguel, está com o corpo cheio de caroços, e que levaram o bebê até a USF – Unidade de Saúde da Família, COHAB I e os médicos mandaram ele pra casa, falando que era catapora, mesmo a mãe afirmando que não era, pois catapora não dura dois meses.

Segundo Patricia, a família também recorreu ao Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), no centro de Serra Talhada, mas além de terem sidos mal atendidos, o médico falou que não era caso de urgência e mandou os a criança para casa.

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Minha irmã Paloma, estava levando o meu sobrinho ‪‎Pietro‬, ao posto de saúde da Cohab, porque ele já está com mais de dois meses com o corpo cheio de caroços, e os médicos mandando ele pra casa, falando que meu sobrinho estava com‪ catapora e cada dia meu sobrinho piorando. Minha irmã pediu exames e os médicos falaram que não ia encaminhar pra fazer exames, que era para ela esperar porque era catapora.

Então resolvemos ‪‎pagar uma consulta ‪‎particular,‬ porque estávamos vendo que não era catapora. A médica passou uns exames de sangue pra ele, e no exame constou que meu sobrinho está com ‪anemia, colesterol alto e que ele não pode comer nada feito de massa ou com gordura. Passou mais exames de hormônio pra saber o que ta acontecendo, mas minha irmã está desempregada e não pode pagar mais R$ 300,00 reais para fazer mais exames e comprar medicamentos. Infelizmente a área da saúde é uma vergonha. Agora eu pergunto, onde vai parar isso? O que os médicos do sistema público de saúde estavam esperando para encaminhar exames paro meu sobrinho? Eles estava esperando acontecer o pior? Onde que catapora leva mais de dois meses pra melhorar? Onde esse Brasil vai parar? Estou de coração partido ao ver meu sobrinho nesse estado,” finalizou Patricia.

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Última semana de inscrições para o Processo Seletivo 2015.2 do IF Sertão-PE

 

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), Câmpus Serra Talhada – continua com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2015.2 que visa o preenchimento de 94 vagas nos cursos: Técnico em Logística e Técnico em Refrigeração e Climatização. As inscrições encerram nessa sexta-feira (14), são gratuitas e  as vagas estão distribuídas entre os turnos vespertino e noturno.

A seleção dos estudantes se dará a partir da avaliação do Histórico Escolar, através da média aritmética das notas de português e matemática obtidas no Ensino Médio. Ao final os candidatos serão classificados por ordem decrescente de desempenho. A previsão é que o resultado preliminar dos candidatos classificados seja divulgado no dia 20 de agosto.

O candidato interessado deve preencher a Ficha de Inscrição disponibilizada pela comissão local no Edital 04/2015, apresentar originais e cópias de CPF, de documento de identificação oficial com foto e Histórico Escolar de Ensino Médio (ficha modelo 19), ou cópia autenticada e levá-los à sede administrativa câmpus Serra Talhada, localizada na Rua Irineu Alves Magalhães, 985, Bairro – AABB das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Saiba de mais informações acessando ao Edital nº 04/2015 aqui

Agência do Trabalho de Serra Talhada divulga 56 vagas de emprego, nesta segunda-feira (10) confira!

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A Agência do Trabalho de Serra Talhada em parceira com o Jornal Desafio Online atualizou seu cadastro de vagas de emprego nesta segunda-feira (10), e está oferecendo  oportunidades. Os interessados podem concorrer 1 vaga de Auxiliar de Tráfego, 1 vaga Costureira, 1 vaga Técnico de Enfermagem, 1 vaga Auxiliar de Lavandeira, 1 vaga Camareira, 1 vaga Recepcionista e 50 vagas de Ajudante de Carga e Descarga. Todos os salários iniciais são a combinar com o empregador que também solicita de seis meses a um ano de experiência.

Para se inscrever deve mandar o currículo, o número do PIS ou NITatravés do E-mail [email protected],ou comparecer a sede da própria Agência portando todos os documentos pessoais inclusive os números do PIS e NIT, na Avenida Enock Ignácio de Oliveira, ao lado da Câmara de Vereadores, no centro da Capital do Xaxado, Fone: (87) 3831-9244 / 3831-9245 .

 

Motociclista é atingido por veículo não identificado e perde a vida em Santa Cruz da Baixa Verde

Imagem ilustrativa

 

Um homem morreu em um acidente de trânsito na PE-365, em Santa Cruz da Baixa Verde – PE, por volta das 01h30 desse domingo (09).

De acordo com Policiais Militares de Santa Cruz da Baixa Verde, José Arnaldo Valdivino Gomes, 36 anos, conduzia a motocicleta Honda CG-150, Vermelha, placa: KKO-3676 quando foi atingido por um veículo não identificado.

O fotógrafo Álvaro Severo que passava pelo local auxiliou na retirada do corpo do meio da via. Diante do fato o corpo da vítima foi conduzido até o necrotério daquela cidade com o apoio da ambulância municipal. A motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.

 

Por Luiz Carlos Fernandes

Detran-PE, define nesta terça (11) regras para emplacamento das ‘cinquentinhas’

 

 

O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) publica nessa terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado, a portaria definindo prazos para o emplacamento das motos de 50cc, conhecidas como cinquentinhas, adquiridas antes do dia 30 julho.  No fim do mês passado o Governo Federal desobrigou as prefeituras de assumir as responsabilidades de emplacar as cinquentinhas e passou a atribuição para os departamentos estaduais de trânsito.

O prazo que será estabelecido pelo Detran permitirá aos donos de ciclomotores que compareçam a uma das unidades do departamento para fazer a regularização. Para fazer o emplacamento, o proprietário deverá levar a nota fiscal do veículo, documentos pessoais e pagar algumas taxas, sendo R$ 128,88 de licenciamento, R$ 295 de seguro obrigatório e IPVA no valor de R$ 51,00. Além disso, também é preciso comprar a placa por R$$ 35,00.