Polícia Federal mira gráficas que atuaram na campanha de Dilma e Temer

A investigação apura a atuação de empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão. Foto: Lula Marques / AGPT
Uma operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (27) mira empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB), dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. A investigação apura a atuação de empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.
Um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha, com base em dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu no dia 16 o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.
Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Operação Lava-Jato. Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.
Um laudo pericial do TSE indica que a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.
Do Diário de Pernambuco

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no primeiro semestre de 2017

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O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

 

Do UOL

Culpando crise, Paulo Câmara admite que pode não cumprir promessas como duplicar salários de professores

Foto: Ashlley Melo/JC Imagem

 

 

 

 

Duplicar salários de professores e construir quatro hospitais são duas das promessas de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) que podem não ser cumpridas até o fim do mandato, em dois anos. Em entrevista à Rádio Jornal nessa segunda-feira (19), culpou a crise econômica, que considerou “mais severa” do que era esperado. Apesar disso, em referência às associações de policiais militares, prometeu: “Não vou deixar Pernambuco afundar”.

“O salário dos professores tem aumentado todo ano”, defendeu. “No fim de quatro anos talvez não dê para duplicar o salário, mas teremos avanços importantes.” O socialista adiantou que o governo está criando uma forma de premiar escolas que tenham atingido as metas.

“Nós queremos construir quatro hospitais porque precisamos de quatro hospitais. Se for possível, eu vou fazer, se as receitas melhorarem em 2017”, disse ainda Paulo Câmara. O governador afirmou, porém, que por enquanto vai selecionar as prioridades. “É assim que a gente trabalha no momento de crise.”

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Apesar do cenário de dificuldades, o governador aproveitou a entrevista para exaltar a própria política de ajuste fiscal em meio à crise. “A gente se vê hoje no meio de um mar com muita tempestade, segurando o barco com muita firmeza e olhando os barcos vizinhos afundarem”, disse o socialista.

Segurança

Diante na crise da segurança, agravada pela mobilização dos policiais militares, Paulo Câmara afirmou que não vai ceder à pressão. “Teve crise para a Polícia Civil, todos nós sabemos disso. A PM vai ter o mesmo tratamento, mas não pode ser na força, não pode ser fazendo baderna. Nós não vamos retroagir”, afirmou. Os PMs cobram do governo a elaboração de um plano de cargos e carreiras prevendo reajustes até 2018, da mesma forma que foi feito com a civil.

Além da relação com os profissionais, o período também é de resultados negativos no Pacto pela Vida e de crescimento de crimes como as explosões de caixas eletrônicos, principalmente no interior do Estado. Paulo Câmara reconheceu que não há efetivo para monitorar todos os municípios, mas defendeu um policiamento de inteligência. “Tem que continuar prendendo, se antecipando aos fatos”, disse. “No novo concurso que está sendo elaborado, no primeiro semestre de 2017, vou dar atenção ao interior, criando polos.”

O socialista adiantou ainda que pretende cobrar no âmbito federal uma restrição maior aos explosivos e maior investimento em segurança pelos próprios bancos.

 

Do Blog do Jamildo

Polícia Federal indicia Lula, Palocci e outras cinco pessoas na Lava Jato

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A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

Veja a lista de indiciados
Luiz Inácio Lula da Silva
– ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Odebrecht fora do indiciamento
O delegado que subscreve o indiciamento disse que deixou de indiciar o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, devido ao fato de que ele já responde pelo crime de corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado.

Da mesma forma, a PF também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de “novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos”.

Outro lado
Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama “não tem qualquer base jurídica  e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político”.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”. Os advogados também reclamaram da atuação policial. “Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. “Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

O caso
O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci. (G1)

Calumbi terá a maior representatividade de mulheres na política no Nordeste

Sandra da Farmácia
Localizado no Sertão do Pajeú, a 360 quilômetros do Recife, Calumbi vive sua pequena revolução quando se fala em política. A partir de 1º de janeiro de 2017, a cidade terá a maior representatividade feminina do Nordeste, em termos proporcionais, ao lado de Amapá do Maranhão (MA) e Olho D’Água dos Borges (RN). Um mês depois de a primeira mulher presidente sofrer um impeachment –  a petista Dilma Rousseff -, a maioria dos 6,6 mil eleitores da cidade optou por dar mais um voto de confiança ao PT e a uma mulher. Escolheram Sandra da Farmácia (PT) para governar o município e elegeram mais cinco candidatos do sexo feminino para a Câmara Municipal, de um total de nove vagas (55,5%).
O resultado eleitoral em Calumbi é inédito, considerando que a política nordestina ainda é marcada pela cultura do machismo. Se considerarmos que Calumbi fica no Sertão pernambucano e 70% da população mora na zona rural, o percentual de 55,5% de vereadoras eleitas e mais uma prefeita é inovador. Num levantamento realizado pelo Diario no Nordeste e em municípios que serão governados por mulheres – 287 ao todo -, Pernambuco apareceu em, entre os nove estados, em oitavo lugar no ranking, quando se tirou a média do número de prefeitas e vereadoras eleitas. Portanto, a vitória de seis mulheres em Calumbi foi uma mudança de rumo. Não é fácil para o sexo feminino fazer política num dos poucos estados brasileiros que nunca elegeu uma governadora ou prefeita de capital. Em pouco mais de uma década, 2016 foi o ano que mais mulheres se elegeram em Pernambuco, porém a proporção ainda é menor que outros do Nordeste.
Para entender um pouco a revolução feminina em Calumbi é preciso entender que a cidade, com população de cerca de dez mil habitantes, nunca teve uma política previsível. O primeiro prefeito da cidade, Manoel Belarmino de Souza, foi nomeado pelo então governador Miguel Arraes, em fevereiro de 1964, mas ele só tomou posse em 1º de abril daquele ano, no mesmo dia em que Arraes estava sendo preso para ser deposto do cargo pelo golpe militar. Em 2010, o município sertanejo deu 94% dos votos a Dilma Rousseff para presidente, a maior votação do Brasil, em termos proporcionais. Agora, com a vitória dessas seis mulheres e de Sandra da Farmácia, que é petista, numa época em que o PT anda em baixa, é de surpreender.
Ao contrário de outras mulheres que concorreram a um mandato, neste ano, no estado e tiveram a campanha esvaziada, ela conta que não sofreu preconceito em momento algum durante a disputa municipal, na qual alcançou 2.829 votos (52%). Calumbi viveu uma eleição acirrada, aliás, onde a mulher era o foco. Sua adversária foi Aline Cordeiro (PSB), que conquistou 2.231 votos, 598 a menos que Sandra. A socialista ajudou a eleger três vereadoras; Sandra, duas, com a vantagem de ter vencido a disputa no final. “Sou comerciante e muito comunicativa. Eu não pensava em política, mas entrei com toda garra e botaram meu nome de todo jeito”, contou.
A prefeita eleita diz estar preocupada com a política de terra arrasada do atual gestor, Erivaldo José da Silva (PSB), que, segundo ela, não tem pago salários em dia e sucateado a saúde, prejudicando grande parte da população, que mora na zona rural. “Não tem água na maternidade, isso é um absurdo”, disse ela.
De acordo com dados fornecidos pela prefeitura ao Tesouro Nacional, havia uma dotação de R$ 4 milhões para saúde, mas até o quinto bimestre só havia sido gasto um pouco mais da metade, R$ 2,7 milhões. Isso sem falar que a folha de pessoal está inchada, comprometendo 58% da receita do município. Será um desafio para a prefeita eleita, especialmente porque o principal propulsor econômico de Calumbi vem da agricultura. Os dados do Índice de Desenvolvimento Firjan de 2015 revelam que a cidade tem um baixo desenvolvimento de emprego e renda, estando na 165ª posição no ranking estadual, um lugar nada positivo.
Sandra é filha de uma família de classe média e tem mais seis irmãos. O pai era carteiro, a mãe, dona de casa. Ela formou-se em geografia, trabalhou no Banorte, que fechou no plano Collor, em 1992, e resolveu abrir uma farmácia em Calumbi. Em 2009,  decidiu se filiar ao PT por simpatia, sendo convidada neste ano a disputar o cargo de prefeita.
“Não sofri preconceito. Minha campanha foi muito bonita, o pessoal abraçou mesmo”, contou. Segundo a prefeita eleita, no dia 15 de agosto, no meio da eleição, ela precisou ser internada e passar por uma cirurgia, na qual colocou três pontes de safena. “Fiquei 12 dias na UTI, mas as pessoas chegavam e me diziam: ‘não se preocupe. Vamos fazer a campanha por você’”, disse ela, emocionada. “Fiz apenas 15 dias de campanha, mas a cidade queria mudanças”, declarou a petista. “Calumbi vai voltar a sorrir a partir do próximo ano. Vamos mostrar a força das mulheres”.
Do Diário de Pernambuco

Plenário do STF mantém Renan na presidência do Senado

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nessa quarta-feira (07), por seis votos a três, para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas o afastando da linha sucessória da Presidência da República.
A decisão representa uma vitória para Renan, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello determinando seu afastamento do cargo.

No julgamento bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação nove dos 11 ministros.

Relator da ação, Marco Aurélio chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional” a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida.

Votaram a favor da permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento feito pela maioria dos ministros da corte que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.

Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento sobre a linha sucessória, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.

Isso abriu caminho para outros seguirem a mesma posição, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo.

O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.

 

Da Folha de Pernambuco

Em menos de cem dias, Brasil perde presidentes da República, Câmara e Senado

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Em menos de cem dias, o Brasil perdeu a presidente da República e os presidentes da Câmara e Senado. Tudo começou em 31 de agosto, quando o Senado Federal decidiu, por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff (PT) pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. A petista foi punida pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais

Menos de duas semanas depois, em 12 de setembro, foi a vez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. O então presidente da Câmara –que já estava afastado do cargo desde maio– perdeu o mandato, o foro privilegiado e ficou inelegível até 2027. Cunha foi preso no dia 19 de outubro, seis dias após se tornar réu na Operação Lava Jato.

Nesta segunda (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro do STF atende a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O argumento é de que o peemedebista não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro.

Linha sucessória

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro, mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro, mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso. O afastamento do senador pode causar instabilidade política durante a tramitação de projetos considerados importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB), como a reforma da Previdência e a criação de um teto para os gatos públicos.

 

Do UOL

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nessa segunda-feira (05) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho (leia outros trechos da decisão mais abaixo).

Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer “oficialmente” o inteiro teor da decisão liminar. A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, segundo Renan, foi tomada “contra o Senado Federal”.

Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa. Renan e o petista se encontraram à noite , na casa do senador.

O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF.

Renan marcou de receber a notificação nesta terça, às 11h, no Senado. Por volta das 21h30 desta segunda, um oficial de Justiça chegou à residência oficial do Senado, onde mora Renan Calheiros, dizendo: “Vim entregar a decisão do ministro”. O homem passou pelo portão e ficou aguardando ser recebido na porta da casa. Passados dois minutos, uma mulher apareceu na porta da residência e conversou com o oficial de Justiça, que foi embora sem falar com a imprensa. (G1)

Moro começa a ouvir testemunhas de acusação em processo contra Lula

Lula JG (Foto: Reprodução: TV Globo)

 

 

 

 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, começa a ouvir, a partir desta segunda-feira (21), as primeiras testemunhas de acusação do processo que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação envolve o caso da compra e reforma do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A audiência começa a partir das 14h.

As testemunhas que serão ouvidas nesta segunda são: o empresário Augusto Mendonça; os ex-dirigentes da Camargo Correa Dalton Avancini e Eduardo Leite e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O juiz aceitou o pedido da defesa de Lula, que é réu nesta ação, e o dispensou de participar das audiências.

As oitivas referentes a este processo seguem até o dia 25 de novembro. Entre as outras testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

Processo
Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

A defesa de Lula questionou. “Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.

“Quanto às alegações de que as acusações seriam frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria ‘lawfare’ contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico. Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.

A denúncia contra Lula
Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não “imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa” ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção — e não meros presentes”.

Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”, disse o juiz Sérgio Moro no despacho. “O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, escreveu. (G1)

Prisão de Sérgio Cabral abala o Planalto por mirar no PMDB

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A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral provocou no Planalto a sensação de que a Lava Jato agora mira no PMDB e pode chegar muito perto de auxiliares do presidente Michel Temer. O receio do governo é mais com o que está por vir – na esteira da delação do empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba – do que com o que foi revelado até hoje pelos investigadores.
Embora Cabral não seja do grupo político de Temer, sempre foi um nome de peso no PMDB. Causa apreensão no Planalto, ainda, a proximidade do ex-governador com o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e também com Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pai do ministro do Esporte, Leonardo Picciani.
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que Temer confia plenamente em Moreira, outro ex-governador do Rio. Antes mesmo de ser preso, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repetiu que Moreira “não resiste” a uma investigação. Questionado sobre a prisão de Cabral, Moreira não quis comentar o assunto.
Truculência
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota nesta quinta-feira, 17, criticando a “truculência” de agentes da Polícia Federal contra repórteres da TV Globo e da GloboNews que cobriam a prisão de Sérgio Cabral.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo