PTB E PDT abandonam a base do governo Dilma na Câmara Federal

http://i1.wp.com/faroldenoticias.com.br/wp-content/uploads/2011/09/quebra-de-acordo.jpg?w=1170

 

O PDT e o PTB anunciaram nesta quarta-feira (5) a independência em relação à base governista. Isso significa que os partidos não estarão comprometidos com as orientações do governo nas votações.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o partido não vai mais participar das reuniões dos líderes da base depois de os parlamentares terem sido tachados de infiéis pelo governo. “Não admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos nossos princípios”, disse.

André Figueiredo destacou que o partido votou contra as medidas provisórias do ajuste fiscal, por atingirem direitos, e sempre defendeu as causas de servidores públicos.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que o partido decidirá, caso a caso, como votar as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e reserva o direito de votar como quiser”, afirmou.

Deputados do PSDB aplaudiram a decisão como uma mudança do PDT para a oposição. “Bem-vindo à oposição”, disse o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). O vice-líder do governo deputado Silvio Costa (PSC-PE) questionou se o partido abria mão do comando do Ministério do Trabalho, já que anunciou o rompimento com a base.

Ministérios
O anúncio do rompimento de partidos da base levou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a afirmar que é preciso repensar os ministérios. “Temos de refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar com ministros indicados das cotas desse ou daquele partido”, disse.

O rompimento vem no dia em que o vice-presidente da República, Michel Temer, reconheceu que a situação do Brasil é “grave” e fez um apelo para que todos se dediquem a resolver os problemas do País.

 

Por Carol Siqueira, Agência Câmara Notícias

PT decide não fazer defesa pública de José Dirceu, preso na Lava Jato

 

 

O PT não vai fazer uma defesa pública do ex-ministro José Dirceu, preso ontem (03) na 17ª fase da Operação Lava Jato. Em nota divulgada após reunião da Executiva Nacional do partido, que se reuniu nesta terça-feira (4), em Brasília, a sigla disse “reafirmar a orientação de combate implacável à corrupção”, mas não fez nenhuma referência direta ao petista, um quadro tradicional do partido.

“O PT é favorável à apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores”, destaca o partido na parte final da nota. O presidente da legenda, Rui Falcão, evitou mencionar o nome do ex-ministro na entrevista coletiva que concedeu esta tarde, mas acabou se referindo ao companheiro de partido quando questionado se acreditava em sua inocência.

“Para mim, qualquer pessoa, não só o José Dirceu, qualquer pessoa acusada é inocente até que provem o contrário”, encerrou. Perguntado diversas vezes se a ausência de uma manifestação formal do PT sobre a prisão de Dirceu não significava, como disseram alguns membros da oposição, que o partido estaria abandonando o ex-ministro, Falcão negou.

“Não estamos abandonando nenhum companheiro nosso. Independente de abandonar ou não, não se deve presumir a culpa antes que a culpa seja provada”, destacou o líder petista. Ele reiterou inúmeras vezes a necessidade de não se acusar sem provas, conforme descrito na nota.

SEM SOLIDARIEDADE

Nos bastidores, a cúpula petista avalia que não é o melhor momento político para fazer o sinal de solidariedade ao petista, quadro histórico da sigla. Na segunda, quando Dirceu foi preso, o presidente da legenda, Rui Falcão, disse que precisava tomar conhecimento das acusações contra o companheiro de partido antes de qualquer manifestação. Ainda na tarde de segunda, o PT divulgou uma nota na qual apenas rebateu as acusações de que teria recebido dinheiro ilegal.

 

Da FolhaPress

TCE recomenda rejeição de contas da prefeitura de Custódia

prefeito-luiz-carlos-660x330

 

 

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

 

Do Nill Júnior

Sete presos da 17ª fase da Lava Jato fazem exame no IML em Curitiba

 

 

Os sete investigados presos da 17ª fase da Lava Jato realizaram o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal em Curitiba, por volta das 10h30 desta terça-feira (04). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da PF desde segunda-feira (3), quando foi deflagrada a atual fase. Eles saíram algemados e foram levados para o IML em uma van e sob escolta policial. O exame é procedimento padrão após a prisão.

Entre os investigados da atual fase estão o irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-assessor, Renato Marques.

O ex-ministro também foi preso na operação, mas deve chegar a Curitiba no período da tarde, informou a PF às 8h40 desta terça.

Dirceu está detido em Brasília, onde aguardava autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido ao Paraná. Isso porque foi condenado no processo do mensalão e cumpria prisão domiciliar. A transferência dele foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na noite desta segunda.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

José Dirceu teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”.

Presos em Curitiba

A PF informou que dará prioridade aos depoimentos dos presos temporários, já que a prisão deles tem duração de 5 dias e vence na sexta-feira (7).

Caso necessário, esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido para prisão preventiva, quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão. Estão detidos em Curitiba:

– Prisão preventiva
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.
Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.

– Prisão temporária

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.

Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.

Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.

Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.

As prisões ocorreram em Brasília, São Paulo, Ribeirão Preto (SP) e Rio de Janeiro.

17ª fase da Lava Jato_VALE ESTE (Foto: Arte/G1)

 

‘Repetiu o esquema do mensalão’

O ex-ministro José Dirceu “repetiu o esquema do mensalão”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba, nesta segunda. “Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato.”

Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão (veja no vídeo abaixo). Investigações mostram que o ex-ministro indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o pagamento de propinas. Duque já é réu em ações penais originadas na Lava Jato.

“José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores.” O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para o ex-ministro.

Também preso na Lava Jato, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, era sócio dele na JD Consultoria. Conforme as investigações, a empresa era usada para receber propina por contratos na estatal. O grupo de Dirceu também teria recebido dinheiro em espécie e por meio de “laranjas”. Duas terceirizadas são investigadas por pagar propina: Hope e Personal Service.

“São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete”, afirmou o procurador.

Em nota, a Hope declarou que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa “tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido”.

A Personal Service disse que vai aguardar novas informações para entender o que está acontecendo.

 

Do G1