Justiça de Pernambuco determina que Sky suspenda cobranças abusivas

Palácio da Justiça, localizado na Praça da Repúblcia, região central do Recife (Foto: Arquivo/G1)

 

 

 

A Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar contra a operadora de serviço de televisão por assinatura Sky. Ao acatar a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz Cláudio Malta de Sá Barreto determinou que a empresa tem um prazo de 10 dias para suspender a cobrança por serviços não contratados, bem como a exigência de pagamentos abusivos aos consumidores.

Segundo a liminar da Justiça, concedida na última terça (29), a empresa também terá que suspender as inscrições de clientes nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, sem a comprovada inadimplência e cumprimento das normas em vigor. A Sky deverá, ainda, parar de veicular publicidade enganosa.

Em caso de manutenção dessas publicidades, segundo a Justiça,  a Sky terá que realizar contrapropaganda. O artigo 60 do Código de Defesa do Consumidor determina a veiculação na mesma forma, frequência e dimensão, para desfazer o malefício da publicidade enganosa.

O juiz determinou também que a empresa forneça seus serviços e produtos conforme o prometido. O descumprimento da decisão judicial provocará a cobrança de em multa mensal de R$ 200 mil. Os recursos serão repassados para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Histórico
De acordo com a promotora Liliane Fonseca, o MPPE ingressou com a ação civil pública depois de  instaurar inquérito civil para apurar cobranças indevidas e publicidade enganosa. Foram diversas denúncias de clientes e inúmeras ações judiciais contra atuação ilícita da empresa. “Desde 2007, o Ministério Público vem atuando contra a Sky. São dezenas de casos registrados e que estão nessa ação civil pública”, afirmou a promotora.

Fonseca destaca que são três as principais queixas dos consumidores. Uma delas é a  cobrança indevida, quando o cliente. por exemplo, pede rescisão contratual, mas a operadora mantém o envio de boletos. A operadora também oferece um pacote como determinadas vantagens e fornece um serviço inferior, o que caracteriza a propaganda enganosa.

Há também os casos em que a operadora oferece um mês de serviços gratuitos, a pessoa diz que não quer mais, depois do prazo, e fica recebendo a cobrança. “E, além disso, a empresa alega não pagamento e coloca o nome do consumidor na lista de clientes negativados em instituições e proteção ao crédito”, observa a promotora.

Fonseca afirma que os consumidores que entraram com ações individuais contra a Sky poderão ser beneficiados com a decisão liminar da Justiça, a partir da ação civil pública. “Basta eles desistirem das ações individuais”, afirmou. A promotora destaca que vai aguardar os recursos da empresa para atuar na Justiça e assegurar os direitos dos clientes. (G1)

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