Justiça determina que servidores do Detran-PE retomem atividades em até 24 horas

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Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco determina que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retornem, imediatamente, às atividades. A categoria deflagrou greve no dia 13 deste mês. A determinação é do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres e ainda estabelece uma multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A determinação tem caráter de urgência e prevê o retorno em até 24 horas. De acordo com o sindicato dos servidores do órgão, a categoria deflagrou a greve que tinha sido decretada durante assembleia realizada no dia 8 de fevereiro.

No texto, o desembargador baseou sua decisão pela Lei nº 7.783/89. Ele menciona que o Detran-PE deveria ter sido notificado quanto a greve com uma antecedência mínima de 48 horas. Entretanto, a notificação só teria acontecido no dia em que o movimento paradista foi iniciado. A ação foi realizada em cumprimento a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).

Em resposta, o presidente do sindicato dos servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, afirmou que a categoria não suspenderá a greve. “Vamos pagar a multa diária e continuar a greve. Essa foi uma decisão equivocada. Vamos contestar a decisão. A Justiça não para greve. Quem para greve é a assembleia dos servidores”, disse.

Movimento

Os serviços do Detran-PE foram suspensos por tempo indeterminado desde a segunda-feira (13). De acordo com o sindicato, não há expediente na sede, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife, nos shoppings centers e nas circunscrições de trânsito (Ciretrans) do interior. Atendimentos ocorrem unidades do Expresso Cidadão, uma vez que lá atuam servidores de outras secretarias.

O presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, informou que a categoria cobra itens pendentes da pauta de reivindicações entregue ao governo do estado em 2015 e em 2016. Um dos principais pontos é a questão relativa ao plano de saúde dos mais de 1.300 servidores.

Outras greves

Em 2016, os servidores do Detran-PE realizaram várias greves. Em agosto, houve redução dos serviços na sede. No dia 11 deste mês, os servidores do Detran-PE fizeram uma paralisação e só voltaram ao trabalho cinco dias depois. Eles reivindicavam a revisão dos termos de contrato do plano de saúde.

No dia 8, houve paralisação de expediente pela manhã. No dia 3, a categoria cruzou os braços por 24 horas. Todos os atos tiveram como objetivo exigir alterações no plano de saúde. Em março, os servidores fizeram uma greve de pouco mais de um mês. Na época, a categoria exigiu aumento do valor do tíquete-refeição.

Em março, teve início a grave de maior duração em 2016. O movimento só foi encerrado depois de mais de um mês. Na época, o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, informou que a categoria elaborou, em parceria com a presidência do órgão, um calendário especial para fazer a reposição dos dias parados e evitar mais prejuízos aos usuários. (G1)

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