A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), comentou os impactos do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as finanças dos estados e municípios. Durante entrevista ao vivo à revista Veja, em São Paulo, a gestora afirmou que, embora reconheça a autonomia do governo federal para definir suas medidas fiscais e a destinação do orçamento, os demais entes federativos não devem perder receitas sem a devida compensação.

“É justo que o governo federal tenha o seu poder de deliberação sobre os seus pacotes de ajuste fiscal, destinação do seu orçamento. O que não é justo é que a gente perca recursos com isso”, declarou.

Na entrevista, Raquel Lyra explicou que os estados elaboram seus orçamentos com base em previsões de receitas e que mudanças promovidas pelo governo federal ou por iniciativas parlamentares podem comprometer o planejamento financeiro das administrações estaduais e municipais.

Como exemplo, a governadora citou os impactos relacionados à Lei Kandir e ao adiamento de pagamentos referentes a débitos anteriores. Segundo ela, somente nesses pontos, Pernambuco poderá deixar de receber aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos quatro anos.

A gestora também abordou a compensação previdenciária, mecanismo que considera fundamental para o equilíbrio dos regimes próprios de previdência. Raquel lembrou sua experiência como prefeita e afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios para garantir recursos destinados ao pagamento das aposentadorias.

“Os regimes próprios de previdência que o Estado de Pernambuco também tem, e que os municípios pernambucanos têm, carecem dessa compensação”, afirmou.

Impactos no planejamento financeiro

Raquel Lyra argumentou que a retirada de recursos dos estados e municípios, sem uma compensação adequada, obriga os gestores a reverem suas prioridades e reduzirem despesas em outras áreas para cumprir compromissos financeiros.

“Quando a gente tira 100 milhões de reais, a gente precisa… Não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro. Você vai ter que reduzir o dinheiro de outro lugar”, declarou.

A governadora também ressaltou que as mudanças nas regras fiscais não partem exclusivamente do Executivo federal, mas podem ter origem em propostas apresentadas no Congresso Nacional.

Ao final, Raquel Lyra defendeu a supressão do artigo 2º do projeto de lei mencionado durante a entrevista e pediu que não sejam impostas limitações à compensação previdenciária que prejudiquem estados e municípios.

A gestora também defendeu que o governo federal busque outras fontes para promover a redução de gastos, evitando medidas que comprometam o funcionamento das administrações estaduais e municipais.