MPPE cobra de Serra Talhada plano climático e exige informações sobre ações e orçamento
Procedimento do Ministério Público prevê prazo de 20 dias úteis para que Prefeitura informe se possui plano de adaptação às mudanças climáticas e recursos destinados à prevenção de desastres
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e incentivar a elaboração, aprovação, execução e divulgação do Plano Municipal de Ação Climática e de Adaptação à Mudança do Clima em Serra Talhada.
A iniciativa busca verificar se o município possui planejamento para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, incluindo riscos de desastres ambientais, eventos extremos, secas e outros fenômenos que podem afetar a população.
No procedimento, o MPPE determina a expedição de ofício a prefeita Márcia Conrado e ao secretário municipal responsável pelas áreas de Meio Ambiente ou Infraestrutura, estabelecendo prazo de 20 dias úteis para apresentação de informações detalhadas.
Entre os questionamentos está se Serra Talhada já possui um Plano Local de Ação e Adaptação Climática formalmente instituído ou se o documento está em fase de elaboração. Caso exista algum estudo, legislação ou cronograma de trabalho, o município deverá apresentar os documentos correspondentes.
O Ministério Público também quer saber se os instrumentos orçamentários municipais, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplam recursos específicos para medidas de resiliência climática, prevenção de desastres e infraestrutura verde.
Outro ponto levantado pelo procedimento é a eventual busca de recursos federais. O município deverá informar se formalizou pedidos, adesões ou manifestações de interesse junto ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) ou ao programa Adapta Cidades, do Governo Federal.
Prevenção e planejamento
O MPPE destaca a importância do planejamento municipal diante dos riscos associados às mudanças climáticas, especialmente em regiões vulneráveis a secas severas, desertificação e eventos hidrológicos extremos.
A iniciativa considera a legislação nacional que estabelece diretrizes para a adaptação às mudanças climáticas e reforça a necessidade de incorporar a gestão de riscos às políticas públicas, ao planejamento territorial e às diretrizes orçamentárias dos municípios.
Após o recebimento das respostas ou o encerramento do prazo, o procedimento prevê que os autos sejam encaminhados para análise, com possibilidade de deliberação sobre a expedição de uma recomendação conjunta.
Do Júnior Campos
