Após mudança na CIP sobre energia solar, procurador disse ter enviado cálculos a Manoel Enfermeiro e afirmou: “não há possibilidade” de retrocesso
Uma entrevista concedida pelo procurador do município de Serra Talhada, em março de 2023, voltou a chamar atenção diante dos atuais questionamentos sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) cobrada de consumidores que possuem energia solar. Na ocasião, o representante jurídico da Prefeitura falou sobre a aprovação da mudança na legislação e relatou um diálogo com o então presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro.
A declaração foi concedida ao radialista Francys Maya, na Rádio Vila, em 10 de março de 2023, um dia após a aprovação do projeto em sessão extraordinária realizada no dia 9.
Durante a entrevista, Cecílio Tiburtino explicou que a proposta, segundo a Prefeitura, não tinha como objetivo tributar a atividade das empresas, mas adequar a legislação para que determinados consumidores voltassem a integrar a base de contribuição da CIP.
“Nós não estamos taxando nem tributando a atividade das empresas, estamos criando uma contribuição para colocar de novo aquelas pessoas que estavam no sistema”.
Na sequência, o auxilar de primeiro escalão da prefeita Márcia Conrado, defendeu a mudança com base na interpretação da legislação e na necessidade de adequação do texto municipal para permitir a aplicação prática da cobrança.
Pedido de cálculos partiu do presidente da Câmara
Um dos trechos mais relevantes da entrevista diz respeito ao diálogo com Manoel Enfermeiro, já presidente da Câmara Municipal naquele período. Segundo o procurador, o presidente da Casa teria solicitado informações sobre os cálculos utilizados pela Prefeitura para fundamentar a proposta, incluindo a origem dos dados e a metodologia adotada.
“O presidente me pediu para eu encaminhar os cálculos, como chegamos nessas contas, onde pegamos as informações, como construímos essas informações”.
O procurador afirmou que encaminhou o material ainda naquela tarde e que Manoel Enfermeiro respondeu agradecendo.
O relato chama atenção pela sequência dos acontecimentos: a alteração legislativa foi aprovada em sessão extraordinária no dia 9 de março de 2023, e, de acordo com a entrevista concedida no dia seguinte, o procurador informou que havia encaminhado os cálculos solicitados pelo presidente da Câmara após a votação.
Prefeitura descartava duas formas de tratamento
Durante a entrevista, Francys Maya questionou se ainda existia possibilidade de a Prefeitura rever ou recuar da mudança. O procurador respondeu que o município estava aberto ao diálogo, mas não considerava adequado manter tratamentos diferentes para contribuintes que, na avaliação da administração, estariam em situações equivalentes.
“Estamos abertos a escutar. Entendemos que não há possibilidade de termos duas formas de tratar as pessoas que são iguais”.
A fala foi apresentada como defesa para a posição da Prefeitura de manter a adequação da legislação.
Entrevista volta ao debate em meio aos questionamentos sobre energia solar
A declaração ganha outro contexto diante de uma entrevista concedida por Manoel Enfermeiro ao radialista Francys Maya, na Vilabela FM, no dia 12 de novembro do ano em curso. Na ocasião, ao comentar a polêmica envolvendo os valores da CIP cobrados de consumidores com energia solar, o então presidente da Câmara afirmou que buscaria uma reunião com representantes da Neoenergia para entender como os cálculos estavam sendo feitos.
“Já se reunimos ontem e amanhã estamos juntos com o presidente da CELPE para nós trazer uma solução, porque não é viável o preço que estão cobrando. Isso aí a gente tem que discutir. Como foi que eles fizeram esse…[cálculo]”, declarou Manoel.
A fala chama atenção diante do relato feito pelo procurador em março de 2023, quando afirmou que havia encaminhado a Manoel, após solicitação, os cálculos e informações que fundamentaram a alteração da legislação da CIP.
DO Júnior Campos
