JÁ SÃO TRÊS GOVERNADORES QUE DIZEM QUE NÃO FARÃO COBRANÇA DO NOVO DPVAT

O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou ao diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento, que o Distrito Federal não irá realizar a cobrança do DPVAT, ressuscitado pelo governo  Lula (PT) com nova sigla, “SPVAT”, para atender ao lobby das seguradoras inconformadas com a perda de faturamento bilionário desde que essa esperteza estatal foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019.

Muito embora tenha restabelecido o pagamento obrigatório para todos os veículos automotores que circulam no País, o presidente Lula, espertamente, tentou se livrar do desgaste político da cobrança, transferindo-a aos governos estaduais.

A jogada do governo Lula foi encarregar a Caixa Econômica Federal do recolhimento do SPVAT, em parcela única, que pode chegar a 60 reais, porém a ser cobrada pelos governos estaduais e o DF, no próximo mês de janeiro, por meio de “convênios”.

Com isso, os governos estaduais fariam a cobrança através dos respectivos Detrans em troca de uma “comissão” de 1% sobre o valor total, devolvendo os 99% restantes que têm como destino final o grupo de seguradoras que controlam esse negócio bilionário.

O governo de Santa Catarina, chefiado por Jorginho Melo (MDB), também decidiu não estabelecer qualquer convênio com a Caixa para cobrar o SPVAT em nome do governo federal.

O diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, denunciou inclusive uma jogada suja do governo federal: pelo convênio imposto pela Caixa os governos estaduais se obrigariam a cobrar o valor do “SPVAT”, mas não poderiam informar isso aos cidadãos, embutindo a cobrança no IPVA ou no licenciamento.

O governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais também anunciou a decisão de não se associar a convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para que o Detran-MG realize a cobrança do novo DPVAT, rebatizado de SPVAT, com a condição de não informar o cidadão dessa cobrança, a ser embutida no IPVA, a partir de 2025.