Fundeb em Serra Talhada: Inspetor do TCE-PE diz que “processo ainda não foi julgado”

Após a divulgação de uma nota pela Prefeitura de Serra Talhada defendendo a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024, o blog entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para esclarecer as informações apresentadas pela gestão municipal.

Na nota, a Prefeitura afirmava que o relatório técnico do TCE constatou a regularidade da aplicação dos recursos, que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário, que eventuais inconsistências foram sanadas e que o processo teria sido recomendado para arquivamento. Contudo, o documento enviado pela administração municipal, não trouxe número de processo ou qualquer prova que comprovasse oficialmente essas afirmativas.

“Bom dia! Em resposta aos teus questionamentos, cumpre-me informar que o processo ainda não foi julgado”, disse ao blog.

Em resposta, o Inspetor Regional do TCE-PE em Arcoverde, Caio Marcellus Borba Lins da Silva, esclareceu ao blog, que o processo ainda não foi julgado.

Embora o Tribunal tenha solicitado a devolução do recurso, que segundo a prefeitura já foi efetuada, o atestado de regularidade ainda não foi emitido/divulgado pela prefeitura, e nenhum arquivamento formal foi registrado até o momento; até o fechamento desta matéria.

A posição do inspetor indica que, apesar da devolução do valor solicitado, a análise final do TCE-PE sobre a aplicação dos recursos do Fundeb ainda está pendente, e as informações divulgadas pela Prefeitura não possuem, até agora, confirmação oficial do Tribunal.