Estado lança edital da concessão parcial de abastecimento e esgoto; leilão será em dezembro
O Governo de Pernambuco apresentou, nesta sexta-feira (12), os detalhes sobre a concessão parcial do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. A ideia é fazer com que esses serviços cheguem para mais pessoas no estado. A concessão parcial garantirá um investimento privado de R$ 19 bilhões das empresas vencedoras.
O edital da concessão foi lançado ontem. Segundo o documento, a abertura das propostas dos interessados está prevista para o dia 11 de dezembro; já o leilão deve ocorrer no dia 18 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A concessão parte da necessidade do estado de cumprir o Marco Legal de Saneamento do Governo Federal, que garante que todos os estados do país cheguem a 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. Pernambuco, atualmente, cobre 87% do estado com abastecimento d’água e apenas 34% em esgotamento sanitário.
Para isso, o estado contratou um projeto do (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concluiu que Pernambuco precisaria de R$ 35 milhões em investimentos para poder alcançar à meta prevista no Marco.
Com isso, R$ 19 bilhões serão investimentos da iniciativa privada e mais R$ 16 bilhões serão de recursos do governo estadual. Desses investimentos estaduais, R$ 6 bilhões estão sendo aportados no programa Águas de Pernambuco e a maior parte dos R$ 10 bilhões restantes, de acordo com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, serão investidos nos próximos oito anos.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que a iniciativa vem para mudar as condições de vida da população pernambucana, pois muitos municípios do estado ainda não possuem nenhum tipo de tratamento de esgoto. “Ao estado e à Compesa permanece a tarefa de produção de água tratada. Eles vão continuar construindo barragens, adutoras e tratando a água para entregar às cidades.”, disse
Cirilo detalhou também que dentro dos R$ 19 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões serão destinados à coleta e tratamento dos esgotos e R$ 5 milhões às redes de distribuição de água. “As nossas equipes fizeram um trabalho profundo, analisando município por município para definir o tipo de investimento e quanto custaria cada um deles”, explicou.
Na concessão parcial, as concessionárias ficarão responsáveis pela distribuição da água e pelo tratamento dos esgotos, com exceção da Região Metropolitana do Recife, que já tem esses serviços atendidos pela Parceria-Público-Privada da Compesa com a BRK Ambiental, que funciona desde 2013.
Regiões atendidas
As concessionárias vencedoras do leilão ficarão responsáveis por cada microrregião do estado, que foram divididas em dois blocos e contemplam, ao todo, 174 municípios pernambucanos. A microrregião do Sertão (MRAE Sertão) será contemplada com 24 municípios e a microrregião RMR-Pajeú, com 150.
Dez municípios optaram por manter o serviço de abastecimento municipal de água e não foram considerados no projeto. Porém, até a homologação da licitação, eles ainda podem ingressar na concessão. São eles: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu.
Do total de R$ 19 bilhões que vão ser recebidos pelo estado, serão investidos R$ 7,4 bilhões em água e R$ 10,9 bilhões em esgotamento sanitário. Na RMR-Pajeú serão R$ 6,3 milhões em água e R$ 9 milhões em esgoto; já na MRAE Sertão, R$ 1 milhão em água e R$ 1,8 milhão em esgoto, mais R$ 773 milhões em obras de produção.
Para garantir o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto em Pernambuco, o governo abriu mão dos recursos de outorga mínima que iriam para o estado e está abrindo uma conta para onde serão destinados os investimentos. A previsão é que sejam pagos R$ 2,2 bilhões na RMR-Pajeú e R$ 87 milhões na microrregião do Sertão.
A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), que ficará responsável por regular e fiscalizar o cumprimento dos futuros contratos de concessão.
Tarifa social
A concessão garante a tarifa social aplicada recentemente pelo governo do estado, permitindo que 580 mil residências e 1,6 milhão de pessoas sejam beneficiadas, com desconto de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.
De acordo com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, foi preciso considerar a tarifa que já é aplicada hoje para as famílias pernambucanas para evitar um futuro reequilíbrio contratual. “É uma tarifa que gira em torno de R$ 27 para quem consome apenas água e de aproximadamente R$ 56 para quem consome água e esgoto. A tarifa para essas famílias mais vulneráveis já é considerada e elas estão protegidas a partir da concessão”, garantiu o secretário.
Do Júnior Campos