TCE-PE tira de pauta julgamento de relatório de auditoria especial que aponta falhas graves na Previdência de Serra Talhada

O julgamento da Auditoria Especial de Conformidade que apura a gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada (IPPS), referente aos exercícios de 2020 a 2023, estava pautado para esta terça-feira (16) na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas acabou sendo retirado de pauta.

O relatório, que deve voltar à apreciação em outra sessão, aponta uma série de irregularidades que colocam em xeque a sustentabilidade do regime próprio. Entre os problemas identificados, estão repasse parcial das contribuições, falhas de governança, inconsistências no sistema de controle nacional (CADPREV) e risco de insolvência atuarial e financeira.

A auditoria responsabiliza a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, por prejuízos que somam mais de R$ 500 mil. Segundo o documento, a prefeita teria permitido repasses insuficientes e deixado de realizar estudos de impacto, enquanto a secretária de Saúde se omitiu em relação ao recolhimento integral e tempestivo das contribuições.

O relatório ainda destaca que, em 2023, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do valor devido à previdência, e que a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer acordo de parcelamento. Somados, os danos ultrapassam R$ 800 mil.

Além das falhas financeiras, o TCE identificou que os conselhos responsáveis pela gestão do regime próprio funcionaram de forma irregular, realizando menos reuniões do que o exigido por lei.

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DO Júnior Campos