“Nem remédio vai curar”: China Menezes alerta para colapso na previdência de Serra Talhada
Durante a sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal, o vereador China Menezes voltou a cobrar atenção para a situação da previdência própria dos servidores de Serra Talhada, alertando que o setor pode entrar em “colapso total” diante do acúmulo de dívidas e da falta de repasses regulares.
“Ou a gestora senta para tomar uma medida, ou nós vamos entrar em colapso. O débito que está na previdência é incalculado. É lamentável o que está acontecendo em nosso município. […] Temos que cuidar enquanto é cedo, porque lá na frente nem o remédio vai curar”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, embora os descontos sejam feitos nos contracheques dos servidores, os valores não estariam sendo repassados integralmente ao instituto. “Isso vai causar uma dor de cabeça enorme lá na frente. Não adianta passar a mão na cabeça, é preciso consertar o erro agora”, alertou.
China Menezes também defendeu que o presidente do IPPS, seja convocado para prestar esclarecimentos na Câmara.
A preocupação do vereador encontra eco em informações divulgadas na semana passada pelo blog Júnior Campos, que revelou que o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade que apura a gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada (IPPS), referente aos exercícios de 2020 a 2023, estava pautado para o último dia 16 na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas acabou sendo retirado de pauta.
O relatório do TCE, que deve voltar à apreciação em outra sessão, aponta uma série de irregularidades que colocam em xeque a sustentabilidade do regime próprio. Entre os problemas identificados, estão repasse parcial das contribuições, falhas de governança, inconsistências no sistema de controle nacional (CADPREV) e risco de insolvência atuarial e financeira.
A auditoria responsabiliza a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, por prejuízos que somam mais de R$ 500 mil. O documento aponta que a prefeita teria permitido repasses insuficientes e deixado de realizar estudos de impacto, enquanto a secretária de Saúde teria se omitido em relação ao recolhimento integral e tempestivo das contribuições.
O relatório também destaca que, em 2023, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do valor devido à previdência, e que a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer acordo de parcelamento. No total, os danos ultrapassam R$ 800 mil.
Além das falhas financeiras, o TCE identificou que os conselhos responsáveis pela gestão do regime próprio funcionaram de forma irregular, realizando menos reuniões do que o exigido por lei.