TCE nega medida cautelar sobre licitação da Microrregião de Água e Esgoto após questionamentos de prefeitos, incluindo Márcia Conrado
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar a medida cautelar que havia sido solicitada exclusivamente pelos prefeitos de diversos municípios, entre eles o de Serra Talhada, contra a licitação para a seleção de concessionários responsáveis pelo serviço público de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE-II.
A análise ocorreu na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 22 de setembro, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Os prefeitos alegavam diversas irregularidades no processo, como dificuldades de acesso aos documentos disponibilizados, falta de transparência nas audiências públicas e ausência de manifestação formal do Comitê Técnico da microrregião.
Apesar dos apontamentos, a Segunda Câmara do TCE decidiu homologar a decisão monocrática anterior, que já havia negado a suspensão, entendendo que as falhas levantadas não comprometem a legalidade do certame.
Os prefeitos que assinaram a representação contra a licitação da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE-II são aliados do PSB, partido que faz oposição a governadora Raquel Lyra.
A representação foi assinada exclusivamente pelos prefeitos:
Recife — João Henrique Campos (PSB); Petrolina — Simão Durando Filho (União Brasil); Cabo de Santo Agostinho — Lula Cabral (Solidariedade); Garanhuns — Sivaldo Albino (PSB); Vitória de Santo Antão — Paulo Roberto (MDB); São Lourenço da Mata — Vinícius Labanca (PSB); Ipojuca — Carlos José de Santana (Republicanos); Serra Talhada — Márcia Conrado (PT); Araripina — Evilásio Mateus (PDT); Afogados da Ingazeira — Sandrinho Palmeira (PSB); São Caetano — Josafá Almeida (União Brasil/PRD); João Alfredo — José Antônio “Zé Martins” (PSB); Altinho — Marivaldo Pena (PSB); São José do Belmonte — Vinícius Marques (PSB); Carnaíba — Berg Gomes (PSB); Ribeirão — Carol Jordão (PSB) e Angelim — Caíque “O Galeguinho” (PSB)