Prefeitura de ST aprova incentivo, mas não paga: ACS denuncia falta de estrutura para cumprir metas e afirma: “Não estamos recebendo!”
O agente comunitário de saúde Aurélio Soares denunciou a frustração da categoria com a falta de pagamento do incentivo que foi regulamentado no município através do Projeto de Lei nº 039, de 29 de setembro de 2025. Segundo ele, a promessa era de que os agentes começariam a receber o incentivo já no mês seguinte à aprovação da lei o que até agora não ocorreu.
“Esse projeto chama-se Saúde Brasil 360. Falaram que quando fosse aprovado, no mês consequente, a gente ia começar a receber. Mas não estamos recebendo, não.”
Falhas no sistema e falta de estrutura impedem cumprimento das metas
Aurélio explica que os ACS enfrentam dificuldades quase intransponíveis para bater as metas exigidas pelo Ministério da Saúde e previstas na lei municipal:
“Tem metas para bater. E essas metas está difícil se bater com… porque tem muita inconsistência no sistema. Tem um bocado de exigências que perdem.”
Ele afirma ainda que não há contrapartida da Prefeitura para garantir condições mínimas de trabalho:
“Nas unidades básicas de saúde onde a gente trabalha, são sete agentes de saúde. E só tem um computador na sala dos agentes de saúde. Fica inviável para a gente poder fazer essas correções.”
O ACS reforça que os profissionais tentam cumprir o programa, mas a ausência de estrutura dada pelo município torna inviável alcançar as metas; condição obrigatória para receber o incentivo.
O que diz a lei aprovada em Serra Talhada
O Projeto de Lei nº 039/2025, enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara, determina: Instituição de incentivo financeiro por desempenho às equipes de Atenção Primária (eSF, eSB e eMULTI), incluindo os Agentes Comunitários de Saúde; Pagamento somente mediante cumprimento de metas federais (Previne Brasil) e metas locais definidas pela Secretaria de Saúde; Distribuição dos valores: 95% para os profissionais da equipe e 5% para apoiadores institucionais e gestores; O incentivo é transitório, não se incorpora ao salário e não gera efeito previdenciário ou funcional; perde o direito quem tiver faltas injustificadas, afastamentos, descumprimento de carga horária, processos disciplinares ou desempenho que comprometa o resultado da equipe e direito a recurso em até 10 dias após notificação.
Apesar disso, nenhum ACS recebeu qualquer valor, segundo depoimentos da categoria e do vereador China Menezes. Na sessão mais recente da Câmara de Vereadores, o parlamentar voltou ao tema, dizendo que já havia alertado sobre problemas no texto enviado pelo Executivo e o risco de a lei não ser cumprida.
“Sabe aquele projeto dos ACS que veio pra esta Casa? Que nós votamos? Avisamos: ele está errado! É uma caça de banana! Sabe quantos receberam? Zero!
Ele criticou a justificativa repassada aos agentes, de que não haveria recursos para pagar:
“Sabe o que estão dizendo? ‘Não tem dinheiro!’ E pra que mandaram o projeto? Ah não, é porque o dinheiro estão tirando pra fazer cirurgia dos aliados de fora. Aí vocês que se afundem! Eu tô falando a verdade, não tô mentindo não!”
O vereador cobrou que a Secretaria de Saúde, apresente uma solução urgente e garanta estrutura para que os profissionais possam cumprir as metas estabelecidas pela própria lei que enviou à Câmara.
Do Júnior Campos