Ministro do TSE suspende cassação e garante permanência do prefeito e da vice de Custódia no cargo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB).
Os dois haviam sido condenados por abuso de poder econômico e político em decisão de primeira instância proferida no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen. Na última terça-feira (16), o TRE-PE, ao julgar o recurso, manteve a cassação em segunda instância. Com a decisão do TSE, no entanto, os efeitos do acórdão ficam suspensos até a conclusão da instância ordinária.
O processo aponta que a chapa teria sido favorecida por uma ampla contratação de servidores temporários realizada pela gestão anterior, além da utilização de recursos públicos para pagamento de pessoas que atuariam como militância política, supostamente pressionando servidores municipais.
No mesmo julgamento do TRE-PE, o ex-prefeito de Custódia, Manuca — atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco — teve os direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível por oito anos, após decisão tomada por quatro votos a dois. A decisão do ministro do TSE, no entanto, não faz menção ao ex-gestor.
Ao conceder a tutela cautelar, Floriano de Azevedo Marques destacou que a execução imediata da perda dos mandatos, antes do encerramento da instância ordinária, contraria o entendimento consolidado do próprio TSE. Com isso, Manoel Messias e Anne Lira permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-PE e a comunicação imediata ao tribunal regional, ressaltando que a medida tem caráter provisório, válida apenas até o esgotamento das instâncias ordinárias.
Do Júnior Campos