SINTEST cobra Prefeitura de Serra Talhada por pautas da educação e presidente dispara: “Direito não se negocia”
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) enviou uma nota, cobrando providências do Governo Municipal em relação a pautas consideradas essenciais para os servidores da educação. Segundo o sindicato, diversas reivindicações foram encaminhadas à gestão ao longo de 2025, mas até agora não foram efetivamente cumpridas.
A presidente do SINTEST, Veraluza Nogueira, afirmou que a categoria vive um cenário de insegurança jurídica e desrespeito aos direitos adquiridos. “O que estamos cobrando não é favor. São direitos garantidos por lei, fruto de muita luta da categoria”, declarou.
Descongelamento e progressões
Entre os principais pontos está o descongelamento e as progressões funcionais. De acordo com o sindicato, apesar de a gestão ter garantido administrativamente o descongelamento, deixou de encaminhar ao Legislativo um projeto de lei que formalizasse a medida, causando prejuízos prolongados aos servidores.
Para Veraluza, a situação é grave. “A gestão sabia da necessidade de formalizar o descongelamento por lei e não fez. Isso deixou trabalhadores e trabalhadoras no prejuízo por um longo período. Só agora o governo reconhece o direito, inclusive com previsão de retroativo, mas o atraso não pode ser ignorado”, criticou.
PCCR travado
Outro ponto de forte cobrança é o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O SINTEST informa que os estudos foram concluídos ainda em 2025 e havia o compromisso de encaminhamento do material à Secretaria de Educação para análise financeira, o que não ocorreu.
“A categoria não aceita mais promessas. O PCCR é uma pauta estruturante, essencial para a valorização da carreira, e está parado sem justificativa plausível”, afirmou Veraluza Nogueira.
Concurso público e impacto na previdência
O sindicato também reforça a necessidade de concurso público, lembrando que a própria gestão municipal anunciou, no início de 2025, a intenção de realizá-lo. Segundo o SINTEST, a ausência de concurso afeta não apenas a educação, mas também a previdência municipal, que enfrenta déficit milionário.
“A manutenção excessiva de contratos temporários não é só precarização do trabalho, é prejuízo direto à previdência do município. Estamos falando de mais de R$ 100 mil por mês jogados fora”, destacou a presidente.
Rateio do FUNDEB
Na nota, o SINTEST afirma que Serra Talhada recebeu em 2025 mais de R$ 115 milhões do FUNDEB. Embora a gestão alegue que mais de 70% dos recursos foram utilizados na folha de pagamento, o sindicato aponta que há saldo estimado superior a R$ 5 milhões, o que não impediria legalmente a realização de rateio com os profissionais da educação.
“Se existe saldo e a lei permite o uso de até 100% para pagamento, não há argumento técnico que impeça o rateio. O que falta é vontade política”, disparou Veraluza.
Precatórios do FUNDEF
Em outro comunicado, o SINTEST reforça que acompanha atentamente o andamento judicial dos precatórios do FUNDEF e aguarda o posicionamento da Justiça quanto ao último embargo interposto pelo município. A entidade afirma que não se calará diante do tema.
“Precatório não é favor. É direito reconhecido judicialmente. Se for preciso, a categoria vai às ruas para garantir o que é seu”, afirmou a presidente.
Do Júnior Campos