Após insistência do Município, Justiça dá prazo e União pode “abrir caminho” para Serra Talhada ter acesso a milhões dos juros do FUNDEF
O Portal Júnior Campos apurou com exclusividade que uma nova movimentação ocorrida nesta segunda-feira (26) na 18ª Vara Federal de Serra Talhada reacendeu uma disputa milionária envolvendo o precatório do FUNDEF e o destino dos juros de mora que incidem sobre a dívida da União com o município.
Na prática, a Prefeitura de Serra Talhada, comandada pela prefeita Márcia Conrado (PT), tenta convencer sistematicamente, a Justiça a permitir que os juros de mora do precatório, valores milionários gerados pelo atraso no pagamento, sejam depositados em conta separada e sem vinculação com a educação, podendo ser utilizados livremente pelo Executivo municipal.
Inicialmente, o pedido havia sido indeferido, com base no artigo 21 da Lei 14.113/2020, que determina que os recursos do FUNDEB sejam movimentados em conta única e específica. No entanto, o Município apresentou nova manifestação, alegando que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que os juros de mora não possuem natureza educacional, mas caráter indenizatório.
Após a nova investida da Prefeitura, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou prazo para se manifestar. O juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz acolheu o pedido e fixou prazo de cinco dias para a União se pronunciar, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância com o pleito municipal.
Na prática, se a União não contestar, a Justiça poderá autorizar a separação das contas, abrindo caminho para que a Prefeitura passe a administrar diretamente uma fatia milionária do precatório.
Prefeitura quer os juros fora da educação
Enquanto o valor principal do precatório continuaria obrigatório para investimentos em educação, a gestão Márcia Conrado sustenta que os juros de mora não estariam sujeitos a essa vinculação, podendo ser usados para outras despesas da administração municipal.
O argumento, embora amparado em decisões judiciais, gera polêmica, pois os recursos do FUNDEF/FUNDEB são historicamente associados à valorização do ensino público, pagamento de professores e melhoria da estrutura escolar.
Outra bomba: parte da dívida sem atualização há mais de 12 anos
O Portal Júnior Campos também apurou que o Município informou à Justiça que uma parcela de aproximadamente R$ 8,1 milhões, considerada controversa, não recebeu correção monetária nem juros desde abril de 2013.
A Prefeitura pede que o processo seja encaminhado à contadoria judicial para atualização dos valores, o que pode elevar ainda mais o montante final da dívida da União com Serra Talhada.
Caso segue em aberto
Com a decisão desta segunda-feira (26), o processo entra em fase decisiva. A posição da União e o entendimento final do juiz irão definir se a Prefeitura poderá ou não movimentar, fora da educação, parte dos valores oriundos do precatório do FUNDEF. O Portal Júnior Campos seguirá acompanhando o caso.
Do Júnior Campos