MPPE instaura procedimento para acompanhar Carnaval 2026 em Serra Talhada
O Portal Júnior Campos, apurou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o planejamento e a realização das festividades carnavalescas de 2026 no município de Serra Talhada, no Sertão do Estado. A medida foi adotada de ofício pela Promotoria de Justiça local, através de Dr. Carlênio Mário Lima Brandão. E tem como foco a garantia da ordem, da segurança e do respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal durante o período festivo.
O documento ressalta a necessidade de articulação entre diversos setores públicos e privados envolvidos na organização do Carnaval 2026, considerando o grande fluxo de foliões e a consequente demanda por uma estrutura organizacional diferenciada. O objetivo é evitar situações de descontrole, garantindo segurança, lazer e também o estímulo à economia local.
Como providências iniciais, foi determinado o registro e a autuação da portaria no Sistema SIM, além do envio de cópias ao Centro de Apoio Operacional (CAO), à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos e ao Conselho Superior do Ministério Público, para fins de ciência e publicação no Diário Oficial Eletrônico.
O MPPE também determinou a notificação do Município de Serra Talhada, por meio do gestor municipal, da Fundação Cultural de Serra Talhada, do 14º Batalhão da Polícia Militar, do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, da STTRANS e dos responsáveis pelos blocos carnavalescos. Todos deverão comparecer à Promotoria de Justiça no dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h30, para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá estabelecer regras e responsabilidades para a realização segura do evento.
O procedimento administrativo será utilizado para o acompanhamento das ações, uma vez que, segundo o MP, este é o instrumento mais adequado para o desenvolvimento de atividades que não demandam a instauração de inquérito civil.