Governo Márcia desafia União e insiste em dividir precatório do FUNDEF, podendo atrasar pagamento aos professores

O Portal Júnior Campos traz mais um capítulo da disputa judicial envolvendo os precatórios do FUNDEF em Serra Talhada. Mesmo após a manifestação contrária da União e do entendimento já reafirmado no processo, o governo da prefeita Márcia Conrado voltou a insistir na tese da divisão dos valores em duas contas distintas, medida que pode atrasar ainda mais o pagamento.

Na tarde desta quinta-feira (19), às 17h47, o Município protocolou nova petição no processo nº 0000798-29.2005.4.05.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Pernambuco, rebatendo formalmente a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Município insiste na separação entre principal e juros

Na petição, o Município sustenta que a União faz interpretação “equivocada e excessivamente restritiva” da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 528.

A defesa municipal argumenta que os juros de mora possuem natureza jurídica autônoma e, por isso, não estariam vinculados obrigatoriamente à educação, podendo ser transferidos para a conta do Tesouro Municipal. A gestão sustenta ainda que manter os juros na conta única do FUNDEB criaria “insegurança jurídica” para o gestor.

O pedido é claro: que o juiz rejeite a manifestação da União e autorize a segregação dos valores, determinando a transferência dos juros para conta diversa da vinculada à educação.

União já havia sido categórica

Como o portal já mostrou, a União foi enfática ao citar o artigo 21 da Lei nº 14.113/2020, que determina que os recursos do FUNDEF/FUNDEB devem ser movimentados em conta única e específica, vedando transferência para outras contas.

A AGU sustentou que o STF apenas autorizou o destaque de honorários contratuais sobre os juros de mora, mas não permitiu a fragmentação dos depósitos em contas diferentes.

Novo movimento pode atrasar pagamento

Na prática, a nova petição mantém o embate jurídico e pode postergar ainda mais a conclusão da fase de execução, atrasando o repasse dos valores que aguardam definição judicial.

O Portal Júnior Campos continuará acompanhando cada movimentação e trazendo os próximos desdobramentos do caso.