TJPE adia decisão final sobre “guerra do orçamento” entre Governo e Alepe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adiou, o desfecho do Mandado de Segurança (nº 0000851-96.2025.8.17.9901) que coloca em lados opostos o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa (Alepe). O processo discute o controle sobre as movimentações bilionárias do orçamento estadual para 2026.

O CENTRO DA CRISE

A disputa gira em torno do limite de remanejamento orçamentário. Enquanto o Governo Raquel Lyra defende a manutenção de 20% de autonomia para transferir recursos entre secretarias sem autorização prévia, a Alepe aprovou uma redução para 10%, o que, segundo o Estado, “engessa” a gestão pública e impede investimentos urgentes.

PLACAR FAVORÁVEL AO GOVERNO

Apesar do adiamento, o cenário é amplamente favorável ao Poder Executivo. O relator do caso, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, votou pela concessão da segurança ao Estado, sendo acompanhado por uma “onda” de 17 desembargadores (incluindo o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Melo, e a decana Daisy Andrade).

O portal, Júnior Campos apurou que o julgamento só não foi finalizado devido a um pedido de vista do Desembargador Ricardo Paes Barreto, que solicitou mais tempo para analisar o processo. O Desembargador Alberto Virgínio também aguarda para proferir seu voto após a vista.

Por que isso é importante?

A decisão define quem terá a “chave do cofre” em Pernambuco neste ano. Se o TJPE confirmar a vitória do Governo, a gestão estadual recupera a flexibilidade para manejar verbas de saúde, educação e segurança sem depender de votações constantes na Assembleia, onde enfrenta uma oposição articulada.

Do Júnior Campos