Justiça libera milhões do precatório do Fundef para Serra Talhada: confira os detalhes dos alvarás
Após uma longa espera jurídica, os servidores da educação do Município de Serra Talhada finalmente recebem a boa notícia: a liberação de recursos milionários referentes ao antigo FUNDEF. Os documentos expedidos pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco confirmam o direito da prefeitura ao levantamento de valores que superam a casa dos R$ 34 milhões em depósitos judiciais vinculados ao processo n° 0000798-29.2005.4.05.8303.
Montantes e instituições bancárias
A liberação dos recursos ocorreu em duas frentes principais. A primeira, formalizada através de um alvará de liberação de recursos, destinou o montante de R$ 28.594.423,73 depositado na Caixa Econômica Federal. Esse valor, referente ao saldo total da conta judicial nº 146565463 (Agência 1421).
A segunda parte dos recursos foi viabilizada via Banco do Brasil, totalizando R$ 5.527.416,26 líquidos para os cofres municipais. Este pagamento, faz parte de um precatório (PRC 2024.83.03.018.210028) que totalizou mais de R$ 8,1 milhões, incluindo as parcelas destinadas a sociedades de advogados.
O Juiz Federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto determinou que as instituições bancárias entregassem os valores aos representantes do município no prazo de até 72 horas.
Além do crédito municipal, a decisão judicial também contemplou o pagamento de honorários para quatro bancas de advocacia envolvidas na l
A situação atual do precatório consta como “Pago” no sistema da Justiça Federal, encerrando um ciclo de expectativas para a gestão e para os profissionais da educação que aguardam as definições sobre o uso desses ativos.
Do Júnior Campos