MPPE investiga transparência na gestão de recursos do FUNDEB em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no município. A medida, oficializada pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão, visa garantir que o colegiado tenha pleno acesso aos dados financeiros necessários para a fiscalização das verbas da educação.

O portal Júnior Campos apurou que a investigação teve origem após o envio do Ofício nº 036/2024, emitido pelo próprio conselho, que solicitou a intervenção do órgão ministerial para assegurar o monitoramento das movimentações bancárias da conta do Fundo. O Ministério Público destaca que, conforme a legislação federal, os conselhos do FUNDEB devem atuar com independência, sem qualquer tipo de vinculação ou subordinação ao Poder Executivo local.

Dentro das diligências iniciais, a gestão municipal foi notificada para que, no prazo de 10 dias, informe a data da última prestação de contas realizada e especifique quais documentos e extratos foram disponibilizados aos conselheiros. Paralelamente, o MPPE oficiou a gerência do Banco do Brasil S/A para verificar se a instituição está cumprindo a obrigação legal de permitir o acesso direto dos conselheiros aos extratos bancários atualizados.

Caso as informações apresentadas pela prefeitura e pela instituição financeira sejam divergentes, o Ministério Público já determinou a realização de uma audiência pública. O encontro deverá reunir representantes do governo municipal, bancários e integrantes do conselho para sanar eventuais entraves à transparência pública em Serra Talhada.