Irregularidades em Medicina: MPPE diz que AESET descumpriu regras e impõe urgência para salvar curso
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a regularização do curso de Bacharelado em Medicina da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET/FACISST). A medida, formalizada através da Portaria nº 02166.000.001/2026, visa garantir a qualidade do ensino e evitar prejuízos aos estudantes.
O foco da investigação é a ausência de implementação do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPEP/NUPPEC). Segundo o MPPE, a criação deste núcleo foi uma condição obrigatória estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/PE) para que o curso pudesse funcionar. Relatos recebidos pelo órgão ministerial indicam que a estrutura ainda não teria saído do papel, colocando em xeque o cumprimento das diretrizes educacionais.
“Confissão institucional”
Durante o trâmite inicial do procedimento, a própria AESET enviou ao Ministério Público o Ofício nº 170/2025, no qual admite não estar em conformidade plena com as exigências. No documento, a autarquia informou que as alterações estruturais necessárias só seriam protocoladas junto ao CEE-PE na abertura do processo de reconhecimento do curso, previsto apenas para 2027.
Para o promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, essa resposta configura uma “confissão institucional” de descumprimento. O MPPE sustenta que a implementação desses núcleos deveria ser imediata e permanente, não podendo ser postergada para o momento da avaliação final, sob risco de gerar insegurança jurídica e colocar em dúvida a qualidade da formação oferecida aos alunos.
“…AESET representa indício grave de descumprimento com indicativo de prejuízo: i) à formação acadêmica e o acesso dos alunos a atividades de iniciação científica; (ii) a plena execução do Projeto Pedagógico do Curso aprovado; (iii) coloca em risco o reconhecimento do curso junto ao CEE/PE em 2027, com potencial comprometimento da validade dos diplomas emitidos; e (iv) a situação de insegurança jurídica resultante é incompatível com o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino…”
Riscos ao futuro dos alunos
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Carlênio Mário Lima Brandão, manifestou preocupação com a situação. Para o Ministério Público, a inércia da AESET em cumprir as exigências regulatórias cria um cenário de insegurança jurídica. O receio é que, sem as adequações necessárias, o curso de Medicina não obtenha o reconhecimento definitivo pelo Conselho Estadual de Educação em 2027, o que poderia comprometer a validade dos diplomas e a continuidade da formação dos alunos.
Próximos passos
Como primeira medida, a Promotoria determinou a expedição de ofícios ao CEE/PE solicitando um relatório atualizado sobre a supervisão regulatória da instituição. Paralelamente, será agendada uma audiência com a direção da AESET e a coordenação do curso.
A expectativa é que o encontro resulte na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), forçando a autarquia a estabelecer um cronograma rígido para a instalação das estruturas faltantes e o pleno cumprimento dos requisitos exigidos para o funcionamento do curso.
Do Júnior Campos