TRE mantém posts sobre Saúde e Compesa, mas manda apagar fake news contra governadora que ironizava gestão com “música no Fantástico”
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou pedidos de liminar feitos pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) para remover vídeos críticos à governadora Raquel Lyra no Instagram. Os magistrados entenderam que a crítica dura e o uso de dados de imprensa fazem parte do jogo democrático. Por outro lado, o tribunal determinou a exclusão de uma postagem satírica que associava diretamente a chefe do Executivo a fraudes em pesquisas eleitorais suspensas.
Debate sobre a Compesa é liberdade de expressão
Em uma das representações, o PSD mirou os perfis @megatvarcoverdeoficial e @juniormegaoficial, acusando-os de espalhar desinformação ao afirmar em um vídeo que a governadora havia “vendido” a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O partido alegou que o processo em curso é de concessão parcial, e não de privatização.
Ao analisar o caso, o relator Luiz Gustavo Mendonça de Araújo negou o pedido de retirada do conteúdo. Segundo o desembargador eleitoral, o termo “venda” é recorrentemente utilizado na linguagem popular e no embate político de forma genérica para adjetivar transferências de serviços públicos à iniciativa privada.
Dados da saúde baseados na imprensa
Cenário semelhante ocorreu na ação movida contra o perfil @jatoba.ordinario, que criticava a gestão estadual apontando um suposto corte de R$ 1,5 bilhão na saúde, o fechamento de três hospitais e a redução de 440 leitos públicos.
O relator do processo, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, rejeitou a liminar para apagar a postagem. A defesa do perfil demonstrou que os indicadores utilizados no vídeo foram extraídos de matérias jornalísticas veiculadas amplamente pela imprensa local. Para o relator, isso enfraquece a tese de “fato sabidamente inverídico” ou inventado.
Post de sátira com o “Fantástico” é derrubado
A vitória liminar obtida pelo PSD foi contra o perfil @brunocribeiro_ofc e outras contas colaboradoras (como @petistasdecoracao, @marcelodinizpe e @rodrigocastelli.pe O grupo havia publicado um card utilizando a imagem de Raquel Lyra sobreposta ao logotipo do programa Fantástico, da TV Globo, com a legenda: “Urgente: Com três pesquisas suspensas pela justiça eleitoral por irregularidades e falta de transparência, Raquel Lyra já pode pedir música no fantástico”.
Desta vez, o relator Luiz Gustavo Mendonça de Araújo determinou a remoção imediata da postagem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O tribunal verificou que, embora três pesquisas do Instituto Veritá realmente tenham sido suspensas por critérios técnicos , a peça gráfica criava uma linha de raciocínio enganosa.
De acordo com a decisão judicial, a publicação induzia o eleitor a erro ao sugerir que a governadora ou seu grupo político eram os responsáveis diretos pelas irregularidades ou que respondiam aos processos, o que não é verdade. O magistrado concluiu que o conteúdo extrapolou o direito à sátira e à liberdade de expressão por propagar uma associação descontextualizada com potencial nocivo à imagem pública da pré-candidata.
Do Júnior Campos