Disputa pelo orçamento de R$ 531 milhões: Câmara quer cortar de 40% para 20% poder de suplementação da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, que servirá de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, prevê um orçamento de R$ 531 milhões. 

Durante a leitura do projeto na sessão desta terça-feira (11), os vereadores apresentaram emendas que mexem diretamente nas regras de execução do futuro orçamento, estabelecendo limites para suplementações e ampliando o espaço destinado às emendas parlamentares.

Câmara quer reduzir de 40% para 20%

O projeto ganhou um ponto de tensão entre Executivo e Legislativo durante a apresentação das emendas. Uma das principais mudanças propostas pelos vereadores mexe diretamente na margem que a Prefeitura terá para realizar alterações no orçamento durante sua execução.

O texto encaminhado pelo Executivo previa autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 40% do total do orçamento.

Uma emenda apresentada pelos vereadores propõe reduzir esse limite para 20%.

Na prática, se a mudança for aprovada, a margem prevista para suplementações será cortada pela metade, restringindo o espaço disponível para que o Executivo faça alterações nas dotações orçamentárias durante a execução da LOA de 2027.

A proposta também altera dispositivo relacionado à utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações para abertura de créditos suplementares. 

Emendas parlamentares com limite de 5%

Outra proposta apresentada pelos vereadores altera o dispositivo relacionado às emendas à proposta orçamentária e estabelece um limite de 5%.

A emenda também prevê restrições para propostas que impliquem alterações em dotações destinadas a despesas com pessoal e contratos de duração continuada.

Também está prevista a inscrição em restos a pagar dos valores referentes às emendas que eventualmente permaneçam sem execução ao final de cada exercício.

LDO prevê orçamento de R$ 531 milhões

A documentação fiscal da LDO estabelece R$ 531 milhões como previsão de receita e despesa para 2027. A tabela de metas anuais também projeta receitas primárias de R$ 525,896 milhões e despesas primárias de R$ 531 milhões para o exercício.

Do lado das despesas, R$ 251,906 milhões estão previstos para pessoal e encargos sociais em 2027. A projeção representa uma parcela significativa do orçamento municipal. 

Dívida líquida continua elevada, mas LDO projeta redução

Os anexos fiscais também trazem a projeção para a Dívida Consolidada Líquida (DCL).

De acordo com a tabela de metas fiscais, a DCL aparece em R$ 115,903 milhões em 2025. Para 2026, a projeção é de R$ 105,927 milhões e, para 2027, de R$ 101,625 milhões. 

Assim, ao contrário de uma alta da dívida, a LDO trabalha com uma redução projetada de aproximadamente R$ 14,3 milhões entre 2025 e 2027, equivalente a cerca de 12,3%.

A tabela também projeta uma continuidade da redução nos anos seguintes: R$ 97,706 milhões em 2028 e R$ 94,868 milhões em 2029. 

Tramitação continua

As emendas apresentadas na sessão ainda passarão pelo trâmite legislativo. O Projeto de Lei nº 028/2026 deverá ser analisado, discutido e votado pelos vereadores antes de seguir para as demais etapas.

Do Júnior Campos