Após aprovação do PLDO 2027, Duque ressalta importância da peça para o futuro de Pernambuco
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta, que orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu aval unânime dos integrantes do colegiado.
Antes da votação, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, apresentou os principais pontos da matéria encaminhada pelo Governo de Pernambuco. O projeto trabalha com uma estimativa de receita de R$ 57,46 bilhões para o próximo ano e estabelece prioridades e metas para a administração pública estadual.
Durante a apresentação, Fabrício Marques alertou para possíveis dificuldades fiscais em 2027, especialmente em razão da redução prevista na participação de Pernambuco no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário, a mudança pode reduzir a participação do Estado de 6,9% para 6,4%, com impacto estimado em aproximadamente R$ 750 milhões.
De acordo com Marques, a própria LDO já considera esse cenário e prevê a redução das receitas a partir de julho de 2027. O Governo de Pernambuco, segundo ele, pretende atuar junto a outros estados e ao Congresso Nacional para tentar reverter a mudança.
O secretário também informou que Pernambuco trabalha com uma previsão de déficit primário de R$ 1,37 bilhão para 2027, relacionado, entre outros fatores, aos empréstimos contraídos nos últimos anos. Apesar disso, destacou que o Estado mantém uma dívida considerada baixa e ainda possui margem para novas operações de crédito.
Atuação de Luciano Duque
O deputado Luciano Duque (Podemos) participou da análise da matéria como sub-relator dos dispositivos relacionados às transferências de recursos para entidades privadas e às emendas parlamentares individuais. O parecer apresentado pelo parlamentar foi aprovado pelo colegiado.
Após a aprovação, Duque destacou a importância da LDO para definir as prioridades do Estado e orientar a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma etapa fundamental para definir os caminhos que Pernambuco vai seguir. É nela que estabelecemos prioridades, organizamos a aplicação dos recursos e criamos as condições para que áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social, continuem avançando. É um instrumento importante para garantir planejamento, responsabilidade fiscal e investimentos que tenham impacto direto na vida da população”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a participação na construção do texto aprovado.
“Estamos tratando de uma peça que ajuda a definir como Pernambuco vai organizar suas prioridades e transformar planejamento em ações concretas. Nosso papel foi contribuir para um texto responsável, mas que também permita que os recursos cheguem onde a população mais precisa”, declarou Duque.