Câmara de Serra Talhada aprova pacote de projetos em sessão extraordinária com doação de área, contratações e novas regras para o município

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (25), a 9ª Sessão Extraordinária, com uma pauta que reuniu projetos envolvendo saneamento, educação, contratação temporária e políticas de desenvolvimento sustentável.

O principal destaque foi a segunda votação do Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza o município a realizar a doação de imóveis com encargos à Compesa para a implantação e manutenção da estação de tratamento de esgoto do Residencial Vanete Almeida. A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme registrado na sessão.

Também estiveram entre as matérias da pauta o PL nº 031/2026, que prevê a doação, com encargos, de uma área pública de 6.696,73 m² para as Faculdades Aggeu Magalhães (FAMA), destinada à construção de uma sede própria. O imóvel foi estimado em R$ 1,69 milhão. 

A proposta estabelece obrigações para a instituição, incluindo investimento mínimo de R$ 3,5 milhões, construção da estrutura e ampliação do número de empregos diretos. 

Outro projeto institui o programa “Serra Talhada pelos ODS” e cria uma comissão municipal para acompanhar a implementação da Agenda 2030, incluindo indicadores e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável. 

Já o PL nº 032/2026 autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que atuarão no Trabalho Social dos Residenciais Vanete Almeida I e Lorena I. Os contratos estão vinculados a recursos federais de aproximadamente R$ 528 mil.

As matérias aprovadas na sessão envolvem diretamente áreas como saneamento, habitação, educação superior, geração de empregos e assistência social, colocando diferentes frentes da administração municipal em discussão no plenário.

No caso das contratações, o projeto prevê profissionais com salários de até R$ 3.052,40, além de vagas para mobilizadores sociais com remuneração de R$ 1.903,05.