Câmara diz que inquérito da “rachadinha” foi arquivado, mas caso ainda será analisado pelo Conselho Superior do MPPE
O Portal Júnior Campos apurou novos detalhes sobre o Inquérito Civil nº 02165.000.109/2021, que investiga possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Serra Talhada. Após a publicação da reportagem, a Assessoria de Imprensa do Legislativo encaminhou uma nota afirmando que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se pelo encerramento e arquivamento do procedimento. Entretanto, documentos oficiais indicam que o caso ainda está submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a nota da Câmara, em 17 de setembro de 2026 foi formalizada uma manifestação do MPPE pelo encerramento e arquivamento do inquérito. A instituição acrescenta que os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para apreciação e homologação.
A Câmara também afirma que “não há qualquer irregularidade nas contratações da Casa Legislativa” e destaca seu compromisso com a ética, a probidade administrativa, a legalidade e a transparência pública.
O que consta no Diário Oficial
O Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (9) traz o Aviso CSMP nº 237/2026, que publica a relação de procedimentos incluídos para julgamento na 38ª Sessão Virtual Ordinária do Conselho Superior, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 16 de outubro.
Na relação, consta expressamente o Inquérito Civil nº 02165.000.109/2021, vinculado à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada. O documento identifica como interessados a Câmara Municipal de Serra Talhada e três pessoas pelas iniciais A. C., A. de M. e R. S. B.
O objeto descrito oficialmente é a apuração de suposta prática de nepotismo, existência de funcionários fantasmas e possível esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal.
A inclusão do procedimento na pauta do Conselho Superior é um dado relevante: demonstra que a análise da instância responsável pela apreciação do arquivamento está prevista para o período indicado no Diário Oficial.
Manifestação pelo arquivamento não é o mesmo que homologação
A diferença entre as duas etapas é fundamental para compreender o caso. A manifestação do órgão ministerial pelo arquivamento representa o posicionamento adotado no procedimento, mas, quando o caso é submetido à apreciação do Conselho Superior, é necessário verificar se houve a correspondente homologação.
O próprio Aviso CSMP nº 237/2026 informa que, conforme o regimento do Conselho, o voto do conselheiro-relator será considerado homologado caso haja aquiescência expressa ou tácita dos membros até o encerramento do período de julgamento.
Assim, na data da publicação consultada, não é possível tratar a homologação como um fato consumado apenas com base na nota da Câmara e na inclusão do procedimento na pauta.
O que diz a Câmara e o que está documentado
A nota encaminhada pelo Legislativo informa que houve manifestação pelo arquivamento e sustenta que não existem irregularidades nas contratações. Já o documento oficial do MPPE confirma que o procedimento, cujo objeto são as suspeitas descritas acima, foi incluído na relação de processos submetidos à apreciação do Conselho Superior.
A existência do inquérito e de sua pauta de julgamento não comprova, por si só, que as irregularidades tenham ocorrido. Da mesma forma, a manifestação pelo arquivamento não permite afirmar que o Conselho já tenha concluído sua análise.
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Serra Talhada, por meio de sua Assessoria de Imprensa, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade e aos meios de comunicação sobre matéria referente ao Inquérito Civil nº 02165.000.109/2021, vinculado à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.
No dia 17 de setembro de 2026, foi formalizada uma manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO do procedimento.
Conforme informado, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para apreciação e homologação.
Dessa forma, informamos que na há qualquer irregularidade nas contratações da Casa Legislativa.
A Câmara valoriza e preza pelo compromisso com a ética, a probidade administrativa, a legalidade e a transparência pública.
A instituição segue de portas abertas aos órgãos de controle e à população, pautando sua atuação pelo respeito às instituições e pela verdade dos fatos.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Serra Talhada
DO Júnior Campos