Manoel Enfermeiro enfrenta processo no TRE-PE por suposto uso da Câmara para favorecer Breno Araújo
O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT), enfrenta uma representação na Justiça Eleitoral de Pernambuco que apura uma possível utilização da estrutura do Legislativo municipal para favorecer a candidatura de Breno Araújo a deputado estadual nas eleições de 2026.
A ação foi apresentada pelo diretório estadual do Avante, presidido por Sebastião Oliveira e tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sob o processo nº 0601875-65.2026.6.17.0000. Breno Araújo também figura como representado no caso, na condição de candidato que teria sido beneficiado pela conduta questionada.
Segundo a representação, Manoel teria utilizado a tribuna e os meios oficiais de transmissão da Câmara durante uma sessão realizada em 1º de setembro de 2026 para manifestar apoio eleitoral a Breno Araújo, do mesmo partido.
Na gravação apresentada pelo partido, com duração de 58 segundos, o vereador afirma: “Eu tenho o direito de escolher o meu deputado, e o meu deputado é Breno Araújo”. Ele também declara que torce pela eleição do candidato.
O Avante sustenta que a manifestação pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, com base no artigo 73, incisos I e II, da Lei nº 9.504/1997, que trata do uso de bens, materiais e serviços públicos em benefício de candidaturas.
Processo segue em tramitação
Em despacho datado de 30 de setembro, o desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que Manoel Casciano e Breno Araújo fossem intimados a apresentar as procurações dos advogados responsáveis pelas contestações, uma vez que os documentos não constavam nos autos.
O magistrado também estabeleceu que o processo aguardasse a resposta da Câmara Municipal de Serra Talhada. Após a apresentação das informações, as defesas deveriam ser intimadas para se manifestar. Na sequência, os autos seriam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.