Avante contesta decisão do TRE-PE em ação contra Manoel Enfermeiro e Breno Araújo e cobra gravação completa de sessão da Câmara de Serra Talhada
O diretório estadual do Avante apresentou um novo pedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para tentar reverter o encerramento da fase de produção de provas em uma representação que envolve o vereador Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Serra Talhada, e Breno Araújo.
A manifestação foi protocolada no dia 29 de outubro, no âmbito do processo nº 0601875-65.2026.6.17.0000. O partido contesta o entendimento do relator, desembargador Rafael Cavalcanti Lemos, que considerou suficientes os elementos já reunidos e dispensou uma nova solicitação à Câmara para apresentação da gravação integral da sessão realizada em 1º de setembro.
No novo requerimento, o Avante pede que o Tribunal reabra a fase de instrução e determine que a Câmara Municipal apresente o vídeo completo da reunião. A legenda argumenta que a ata oficial da sessão e o trecho de 58 segundos anexado ao processo não substituem o registro audiovisual integral dos acontecimentos.
O partido também solicita informações sobre a transmissão da reunião, os equipamentos utilizados, os recursos institucionais envolvidos e as pessoas responsáveis pela parte técnica. Caso esses registros não estejam disponíveis, pede que a Câmara apresente uma certidão formal informando a situação.
Partido questiona encerramento das provas
Na avaliação do Avante, a ausência da gravação completa impede uma análise mais abrangente do contexto em que ocorreram as manifestações políticas durante a sessão legislativa.
A representação foi apresentada após Manoel Enfermeiro declarar publicamente apoio à candidatura de Breno Araújo durante uma reunião da Câmara. O partido sustenta que a situação pode configurar uso da estrutura pública para favorecer uma candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Na petição, a legenda também reforça que Breno Araújo poderá ser responsabilizado na condição de beneficiário, caso a irregularidade seja comprovada, mesmo que não tenha sido o autor da manifestação. O Avante ainda defende que eventual discussão sobre a gravidade dos fatos para uma possível cassação não elimina, por si só, a análise de um pedido de aplicação de multa.
A nova petição busca reconsiderar pontos da decisão que havia encerrado a fase de produção de provas e encaminhado o processo para as etapas finais, incluindo alegações das partes e parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Até o momento, no documento analisado, não consta uma decisão do relator sobre o pedido apresentado pelo Avante em 29 de outubro.