AMMA reage a recomendação do MPPE sobre suspensão de novos licenciamentos e anuncia resposta dentro do prazo legal
A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Serra Talhada divulgou, nesta quarta-feira (11), uma nota de esclarecimento após a repercussão da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apontou irregularidades na estrutura de licenciamento e fiscalização ambiental do município.
Na manifestação, assinada pelo presidente da Agência, Ercílio Ferrari, a AMMA afirma que recebeu a recomendação com surpresa e questiona a ausência de uma notificação formal antes da emissão do documento pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) em Licenciamento Ambiental.
Segundo a Agência, durante o procedimento administrativo nº 02165.000.195/2026, não teria ocorrido uma comunicação oficial que permitisse a apresentação de esclarecimentos ou documentos sobre as condições institucionais e operacionais do órgão.
A AMMA informa que a única interlocução anterior aconteceu em 7 de outubro, durante uma audiência pública coletiva promovida pelo GACE, com a participação dos municípios envolvidos. De acordo com a nota, na ocasião foram discutidos pontos gerais, sem apresentação individualizada dos achados técnicos que posteriormente fundamentaram a recomendação direcionada a Serra Talhada.
A Agência também afirma que solicitou ao Ministério Público cópia integral do procedimento administrativo para conhecer os documentos e os fundamentos técnicos utilizados. Conforme a nota, seis dias após o pedido, o acesso aos autos ainda não havia sido disponibilizado.
RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
A AMMA informou que a recomendação está sob análise técnico-jurídica de sua assessoria e que apresentará uma resposta institucional ao Ministério Público dentro do prazo legal de dez dias.
A Agência também anunciou que pretende intensificar o diálogo com o MPPE e outros órgãos, entre eles o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apresentar documentos e dados sobre o funcionamento da estrutura ambiental do município.
AMMA DIZ QUE NÃO HÁ SUSPENSÃO JUDICIAL
Outro ponto destacado na manifestação é a diferença entre uma recomendação ministerial e uma determinação judicial.
A Agência esclarece que, até esta quarta-feira (11), não existe determinação judicial suspendendo os atos de licenciamento ambiental em Serra Talhada. A AMMA afirma que os termos da recomendação estão em análise e que responderá ao Ministério Público dentro do prazo previsto.
Do Júnior Campos