Serra Talhada arrecadou R$ 18,2 milhões com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP em quatro anos; “nossa receita foi caindo”, diz secretária ao defender cobrança
A polêmica envolvendo a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), popularmente chamada de “Taxa do Sol” em Serra Talhada, ganha mais um capítulo. Desta vez, o debate envolve os valores efetivamente arrecadados pelo município e a justificativa apresentada pela secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves, para defender a cobrança sobre consumidores que possuem sistemas de energia solar.
Um levantamento realizado pelo Portal Júnior Campos no Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), identificou que Serra Talhada arrecadou R$ 18.230.752,01 com a CIP entre 2023 e setembro de 2026.
Os números mostram que a contribuição representa uma receita milionária para os cofres municipais.
Confira os valores registrados:
- 2023: R$ 4.582.524,75
- 2024: R$ 5.063.230,70
- 2025: R$ 4.589.870,05
- 2026 (até 30 de setembro): R$ 3.995.126,51
Em 2024, a arrecadação alcançou R$ 5,06 milhões, o maior valor entre os exercícios apresentados. Em 2025, houve uma redução de aproximadamente 9,3%, com o município registrando R$ 4,58 milhões.
Já em 2026, os dados disponíveis até 30 de setembro apontam R$ 3,99 milhões arrecadados.
Projeção pode superar R$ 5,3 milhões e ser ainda maior
Com R$ 3.995.126,51 arrecadados até 30 de setembro de 2026, Serra Talhada poderá fechar o ano com aproximadamente R$ 5,32 milhões em receitas da CIP, caso mantenha a média mensal registrada nos nove primeiros meses.
Entretanto, essa projeção pode ser ainda maior. O cálculo considera apenas a média anterior e não incorpora possíveis efeitos da nova sistemática de cobrança, que já está em vigor e poderá ampliar a arrecadação nos últimos meses do ano.
Assim, os R$ 5,32 milhões representam uma estimativa de referência, e não um teto para a arrecadação de 2026.
Secretária admite queda na receita e aponta expansão da energia solar
Em uma nova declaração sobre o assunto, Joana Alves apresentou uma justificativa para a mudança nas regras de cobrança da contribuição. Segundo a secretária, o crescimento da geração própria de energia fez consumidores saírem da base de contribuição, provocando redução na receita municipal.
Em um dos trechos da entrevista, ela afirmou:
“O município estava perdendo esta receita […], à medida que as pessoas foram saindo da base, as pessoas passaram a não contribuir mais e nossa receita foi caindo, diminuindo”, disse ao radialista Tonny Alencar.
Ao explicar o cenário, Joana também contabilizou mais de 1.041 novas unidades geradoras de energia solar em Serra Talhada, relacionando a expansão desse tipo de geração à diminuição da base de contribuintes. A declaração coloca no centro do debate a justificativa financeira utilizada pela gestão municipal para defender a cobrança.
A mudança na legislação
Como o Portal Júnior Campos já mostrou em reportagens anteriores, a CIP foi instituída em Serra Talhada pela Lei Complementar nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que integrou a contribuição ao Código Tributário Municipal.
Em 2023, durante a gestão da prefeita Márcia Conrado, a legislação passou por alteração por meio da Lei Complementar nº 396/2023, após a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023.
Na prática, a alteração ampliou o alcance da cobrança para consumidores que produzem a própria energia, conforme os critérios previstos na legislação municipal.
O debate continua
A cobrança provocou reclamações de consumidores que possuem sistemas de energia solar, especialmente diante dos relatos de aumento nas contas de energia.
De um lado, a Prefeitura apresenta a redução da base de contribuintes como justificativa para a mudança na cobrança. Do outro, os números mostram que a CIP já proporcionou mais de R$ 18,2 milhões em arrecadação no período analisado, com possibilidade de superar R$ 5,3 milhões em 2026.
O debate que permanece é sobre os critérios de cobrança, o alcance da legislação e o impacto financeiro para os consumidores que investiram na geração própria de energia.
DO Júnior Campos