Alepe adia votação da LOA e impasse entre governo Raquel Lyra e deputados permanece
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco adiou, nesta segunda-feira (23), a votação do parecer final do Projeto de Lei nº 3694/2026, encaminhado pela governadora Raquel Lyra para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após a convocação da reunião extraordinária, o presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Antonio Coelho (União), informou que o adiamento ocorreu devido a entraves identificados no texto do projeto.
“Fui alertado pelo corpo técnico desta Comissão de possíveis duplicidades de artigos”, explicou o parlamentar. “Assim, será necessário mais tempo para que eu possa me aprofundar no parecer e fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo”, completou, sem detalhar quais pontos apresentariam duplicidade.
Durante a reunião, os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP) questionaram se já poderiam ter acesso ao parecer e quando uma nova convocação será realizada. Em resposta, Antonio Coelho afirmou que o documento ainda está em fase de elaboração e que uma nova reunião será marcada em breve para deliberar sobre o projeto. O parecer parcial já havia sido aprovado na última semana, sem propor alterações ao texto.
Histórico
A atual discussão tem origem na lei orçamentária promulgada pela Alepe, que reduziu de 20% para 10% o limite para o Governo do Estado remanejar verbas do orçamento. A mudança levou a governadora Raquel Lyra a vetar trechos da proposta.
Posteriormente, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos com base em parecer da Procuradoria da Casa, que apontou possíveis vícios de inconstitucionalidade, e promulgou a lei conforme aprovada pelos parlamentares.
Diante do impasse, o Governo do Estado adotou duas frentes: obteve na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei nº 3694/2026, propondo alterações na LOA para restabelecer o percentual de 20% para remanejamento orçamentário. A proposta chegou a receber parecer favorável na Comissão de Finanças, relatado pelo deputado João de Nadegi (PV).
Do Júnior Campos