Alepe entra em janeiro sob tensão: sessão extraordinária começa nesta segunda (05) para discutir LOA, repasses e empréstimos bilionários
A primeira semana de janeiro confirma que o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será apenas formal. Atendendo a pedido da governadora Raquel Lyra (PSD), o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), confirmou para amanhã, segunda-feira (5), às 10h, a instalação de uma sessão legislativa extraordinária, em meio a um ambiente de forte tensão política entre Executivo e Legislativo.
A convocação recebeu o voto favorável de 25 deputados, atingindo a maioria absoluta necessária para aprovação. Pela regra regimental, durante o período extraordinário a Alepe poderá deliberar apenas sobre as matérias encaminhadas pelo Governo do Estado, todas em regime de urgência.
O principal foco do embate é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Por meio da Mensagem nº 70/2025, o Executivo tenta reverter alterações feitas pelos deputados em dezembro, retomando a autorização para remanejar até 20% do orçamento fiscal por decreto, além de ampliar os limites de movimentação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).
Em contrapartida, o governo retira a permissão concedida pelo Parlamento para que outros poderes e órgãos autônomos, como Legislativo, Judiciário, TCE-PE, Ministério Público e Defensoria Pública, pudessem remanejar até 10% de suas dotações, ponto considerado sensível pelos deputados.
O conflito se soma ao episódio recente do veto parcial da governadora à LOA, publicado no dia 22 e rejeitado de forma liminar pelo presidente da Alepe, que classificou a medida como de “manifesta inconstitucionalidade”. Com o veto arquivado, foi promulgada a versão do orçamento aprovada pelo Legislativo, mas o envio da nova mensagem reabre a disputa.
A pauta extraordinária inclui ainda a Mensagem nº 71/2025, que prorroga para 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Judiciário ao Executivo, recursos que o governo afirma que serão destinados a ações de segurança pública e combate à violência.
Também entram em debate operações de crédito de grande impacto fiscal. A Mensagem nº 73 autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, com operações junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Já a Mensagem nº 72 ajusta a execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, permitindo a aplicação de recursos no Fundo de Desenvolvimento Social.
Durante a reunião preparatória, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União), questionou a tramitação dos projetos nas comissões. Álvaro Porto respondeu que as matérias só avançarão após parecer da Procuradoria da Casa, sinalizando cautela diante do embate jurídico e político.
Mesmo em recesso, a Alepe inicia o ano sob pressão, com o orçamento, o controle fiscal e a relação entre os Poderes no centro do debate político estadual.