Comissão de Finanças aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e carros de aplicativo
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): uma destinada a motocicletas de até 170 cilindradas e outra voltada a carros utilizados em aplicativos de transporte. As matérias provocaram amplo debate entre os parlamentares e foram aprovadas por maioria.
Isenção para motocicletas
O Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), foi analisado com base no substitutivo da Comissão de Justiça. O texto prevê isenção total do IPVA para veículos do tipo motocicleta ou similar com potência de até 170 cilindradas.
Durante a votação, vários deputados defenderam a proposta, destacando a relevância das motos como meio de sustento para milhares de trabalhadores pernambucanos. O deputado Rodrigo Farias (PSB) foi contrário ao parecer inicial que rejeitava a isenção e afirmou que, em municípios do Agreste, as motocicletas são ferramentas de trabalho fundamentais para muitas famílias. Ele lembrou ainda que estados vizinhos, como a Paraíba, já adotam a isenção do IPVA para motocicletas, o que vem provocando a migração de compras para fora de Pernambuco.
O deputado Diogo Moraes (PSDB) reforçou o papel social das motos como instrumento de subsistência. Já Júnior Matuto (PRD) alertou que muitos motociclistas acabam marginalizados por não conseguirem pagar o imposto em dia, sendo obrigados a fugir das fiscalizações de trânsito. Também se manifestaram a favor da isenção os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL).
Por outro lado, Henrique Queiroz Filho (PP) votou de forma divergente, defendendo a rejeição da proposta. Segundo ele, a medida é ampla demais e não considera o impacto nas finanças estaduais. “O projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”, argumentou.
Com a rejeição do parecer inicial pela maioria dos membros, o presidente da Comissão apresentou novo relatório, favorável à aprovação do projeto. O texto revisado recebeu seis votos favoráveis e dois contrários, sendo aprovado pelo colegiado.