Criança de dois anos é encontrada sozinha em parapeito de imóvel de Afogados

O efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia de abandono de incapaz no centro de Afogados da Ingazeira.

No local, uma testemunha relatou que a mãe constantemente sai e deixa os filhos sozinhos em casa. Ontem,  o filho de apenas dois anos estava próximo ao parapeito da casa. “Ele corria o risco de cair ou levar um choque elétrico. Já a menina de dez anos estava na rua”.

O Conselho Tutelar foi acionado e a mãe após localizada foi encaminhada à Delegacia de Polícia local. Ela vai responder por abandono de incapaz.

Pela lei, um adulto que abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. É o chamado ‘abandono de incapaz’, que consta do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de 4 a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

“O abandono é o distanciamento do agente (pai, mãe ou responsável) de maneira que ele perde controle sobre o que pode acontecer com aquele incapaz”, relata o advogado criminalista Leonardo Pantaleão. Por “incapaz” entenda-se toda pessoa que por incapacidade psíquica ou motora não tem condições de se defender sozinha dos riscos aos quais está sujeita durante o abandono.

Além de uma criança, portanto, isso pode acontecer com um idoso ou uma pessoa com deficiência física ou mental, por exemplo. Segundo Leonardo, o simples fato de realizar o abandono prevê detenção de seis meses a três anos – a pena varia de acordo às consequências do abandono.

 

Do Nill Júnior

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