Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa, em caráter humanitário, cumprir a pena pela condenação por golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Na petição, os advogados pedem ainda que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico.

A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, e que a Penitenciária da Papuda – um dos lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena –tem “situação precária”.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprir a pena, e sim de forma provisória, por descumprir medidas cautelares que haviam sido estabelecidas por Moraes — por considerar que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado.