Ex-prefeito de Calumbi é punido em mais de R$ 13 mil pelo TCE

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O ex-prefeito Erivaldo José da Silva, o popular Joelson, sofreu mais uma derrota no Tribunal de Contas (TCE). Trata-se de Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício de 2013.

Após análise técnica, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou a não adoção no exercício de 2013 de medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo vem, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitam a recondução da Despesa Total com Pessoal (DTP) ao limite legal estabelecido pela LRF, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício de 2013, sob a responsabilidade do ex-Prefeito do Município de Calumbi, aplicando-lhe multa no valor de R$ 13.200,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.

Do Afogados On-line

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