Indicação de Virgílio Oliveira para administrar Fernando de Noronha gera impasse na Alepe
A votação do Projeto de Resolução (PR) nº 2.729/2025, que aprova a indicação do novo administrador geral de Fernando de Noronha, foi motivo de discussão acalorada durante a reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O nome enviado pelo Poder Executivo em 27 de março, o advogado Virgílio Oliveira, ainda não foi colocado em pauta pelo colegiado, e o arquipélago segue sem administrador geral desde o dia 28 de janeiro.
Virgílio Oliveira é filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho do ex-deputado e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, que tem forte atuação política em Pernambuco. A indicação de Virgílio para o cargo é o gesto da governadora Raquel Lyra (PSDB) para fortalecer a aliança com o Avante, partido que recentemente também passou a comandar a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do Estado, com a nomeação de Emmanuel Fernandes, o Manuca.
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o deputado Antônio Moraes (PP) solicitou que o projeto fosse colocado em votação. Parlamentares como João Paulo (PT), Renato Antunes (PL) e Débora Almeida (PSDB) também defenderam a apreciação da proposta. “A esta Comissão cabe analisar se a pessoa indicada atende aos requisitos do cargo. A discricionariedade cabe à governadora, que é a quem compete fazer a indicação”, destacou Débora.
Já o presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou a postura do Governo, que vem nomeando cargos para a administração do arquipélago sem que o nome do administrador geral seja aprovado pelo Legislativo. “Considerei um desrespeito com esta Casa. A pauta é uma prerrogativa do presidente da Comissão. Estou conversando com outros parlamentares e tentando construir um momento propício para a votação”, afirmou Feitosa. No mesmo tom, o deputado Rodrigo Farias (PSB) defendeu que a proposta será pautada “no tempo certo”.
Virgílio, que atualmente atua como assistente jurídico no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), já antecipou algumas das prioridades que pretende adotar caso sua nomeação seja confirmada: melhoria nas estradas, ampliação da capacidade do Hospital São Lucas e combate a espécies invasoras que ameaçam o equilíbrio ambiental de Noronha. Ele também se mostrou favorável à eleição direta para o cargo de administrador geral, uma demanda antiga dos moradores e do Conselho Distrital da ilha.
Essa discussão voltou à tona com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), que propõe que o administrador-geral de Noronha seja escolhido por meio de voto direto. A proposta está em análise na Alepe e já foi debatida em audiência pública.
Enquanto o impasse político não se resolve, Fernando de Noronha segue sem administrador, numa situação que escancara a fragilidade do modelo atual de gestão da ilha e pressiona o Governo do Estado a definir, de forma transparente e democrática, o futuro da administração no arquipélago.
Do Júnior Campos