Julgamento de Lula será decisivo para o Brasil

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No dia 24 de janeiro, o Brasil acompanhará um dos mais importantes julgamentos das últimas décadas, que terá reflexo significativo nas eleições presidenciais deste ano. Em Porto Alegre, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apreciará o processo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). Nessa sexta (13), inclusive, o presidente do TRF4, Thompson Flores, se reuniu com petistas para pedir manifestação pacífica. Ele também terá reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do assunto.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz de 1ª instância, Sergio Moro, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Na sentença, Moro apontou que Lula teria recebido o empreendimento fruto de propina da empreiteira OAS em troca de favores da Petrobras.

Em Porto Alegre, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgarão a apelação criminal na 2ª instância encampada pela defesa do ex-presidente, que deverá ficar em São Paulo esperando o veredicto.
O julgamento começará às 8h30 do próximo dia 24, quando o presidente da turma, Leandro, abrirá a sessão. Logo em seguida, o relator João Pedro lerá o processo.

Em 30 minutos, o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciará. Num intervalo de uma hora, a defesa fará sustentação oral para, só em seguida, ter os votos que podem ser pela absolvição, adiamento e condenação. O primeiro arquiva o processo e a segunda hipótese se dá se houver pedido de vista, o que levaria a ação para outra data.

Redesenho

Em caso de condenação, que traria um novo redesenho na disputa eleitoral, Lula não é preso de imediato. Ele pode, inclusive, recorrer com embargos infringentes ou de declaração no próprio TRF4 e concorrer sob judice perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca aponta outros caminhos que o ex-presidente poderá tomar como acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF E STJ podem rever a decisão. Já houve reforma de decisão de tribunal”, lembra. Questionado sobre a possível candidatura sob judice, o magistrado considerou o tema controverso, uma vez que a Constituição não fala explicitamente sobre o impedimento de candidatura. “A lei da ficha limpa fala da inegibilidade após condenação em segunda instância e não em incandidaturabilidade”.

Expectativa
No PT, a possibilidade do petista-mor ser condenado vem sendo bastante discutida. A estratégia seria levar a candidatura do ex-presidente até os últimos minutos, para depois trocar seu nome pelo ex-ministro Jaques Wagner, 20 dias antes das eleições. Para os aliados do ex-presidente, o resultado final ainda divide opiniões. “Se o TRF4 cumprir a Constituição da República, ele vai ser absolvido”, avaliou o vice-líder da oposição na Câmara dos deputados, Silvio Costa (Avante).

Segundo ele, ninguém pode ser condenado sem a materialidade do crime. “Não existe um documento no Brasil que tenha escritura mostrando que o apartamento é de Lula. O MPF não mostrou que é de Lula. O delator Leo Pinheiro disse que o apartamento estava em nome da OAS”, defendeu. “Todo mundo já sabe o resultado desse julgamento. Ele está definido faz tempo. No dia 24 será apenas dada publicidade da condenação do ex-presidente Lula”, avalia o deputado Wolney Queiroz (PDT).

No mundo da ciência política, a grande incógnita é se uma vez condenado o ex-presidente conseguirá transferir votos para o sucessor. Segundo ele, se Lula for impedido poderá adotar o discurso messiânico de que era a pessoal ideal para salvar o País – e as pesquisas mostravam – mas foi impedido, o que traria uma comoção.

“É possível que o candidato dele (Lula) se torne mais forte do que ele”, pondera o cientista político, Hely Ferreira. O especialista considera, entretanto, que a população precisa aprender a votar em projeto e não em personalidade. “A disputa não é se é candidato ou não. É quem tem o melhor projeto para o Brasil. Quem tem projeto para governar e não de poder”.

 

Da Folha de Pernambuco

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