Lei proíbe uso de animais para testes de produtos em Pernambuco e prevê multas de até R$ 100 mil

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Uma lei que proíbe a utilização de animais para testes de cosméticos, perfumes e outros materiais de higiene pessoal e de limpeza foi sancionada pelo Governo de Pernambuco. Descumprimentos podem render multa de até R$ 100 mil, além de suspensão temporária da atividade da empresa, cassação da licença do estabelecimento e apreensão dos produtos e animais utilizados.

A medida, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais do estado, foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (7) e entra em vigor em 90 dias.

A lei estipula que os valores arrecadados através das multas devem ser utilizados para custear ações e campanhas de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais. Instituições, abrigos sanitários e programas estaduais de proteção, bem-estar e castração dos animais também devem ser beneficiados.

A notícia foi bem recebida pelos órgãos de proteção dos animais, como a Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (Apape) que luta pelos direitos dos bichos e resgata animais de rua, promovendo adoção através de uma rede de voluntários.

A Apape vem participando de debates com o poder público sobre o assunto e lançando campanhas de boicote a empresas que utilizam animais para testes. “Estamos em um mundo em que a tecnologia já está bem avançada e ela deveria ser utilizada para substituir essas formas de testes de produtos”, afirma a secretária executiva da associação, Mônica Almeida.

A representante da Apape acredita, ainda, que a punição pelo descumprimento da lei foi bem definida. O valor varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, a depender da gravidade da infração. Em casos de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.

“É muito sofrimento para os animais passarem por esses testes, que são sempre feitos na pele ou nos olhos. Causam feridas, machucados e muitas vezes necrose. Até que, finalmente, a empresa encontre o seu produto ideal. Por isso essa lei é uma vitória. É um degrau que estamos subindo em uma longa escala pela causa animal”, aponta. (G1)

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