Ministério Público de Contas pressiona TCE sobre repasses de empréstimos consignados em Serra Talhada
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma representação interna apontando graves irregularidades no Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada. O documento, endereçado ao conselheiro relator das contas de 2025, Rodrigo Novaes, acusa o órgão de reter reiteradamente valores descontados dos contracheques de aposentados em empréstimos consignados e não repassá-los à Caixa Econômica Federal.
Segundo a representação, a situação foi confirmada por documento oficial da Caixa, que suspendeu novos empréstimos consignados até que o município regularize a pendência financeira. O MPCO alerta que tais condutas, se comprovadas, podem configurar crime e improbidade administrativa, prejudicando servidores, o erário e a própria instituição financeira.
O procurador Cristiano da Paixão Pimentel destacou na representação: “PELO EXPOSTO, o MPCO requer que seja ampliado o objeto do Processo TC 25101395-9, para incluir a apuração sobre o conteúdo do Ofício CE 029/2025, de 3 de novembro de 2025, da Caixa, inclusive para subsidiar futuras representações criminais e por improbidade administrativa ao Ministério Público Federal que se fizerem necessárias. Caso deferido, deve ser o SEI enviado à DEX, para ser juntado ao Processo TC 25101395-9.”
O MPCO solicita que a auditoria especial já em andamento sobre o Instituto de Previdência do município, seja ampliada, para apurar especificamente os repasses não efetuados e subsidiar possíveis ações criminais ou por improbidade junto ao Ministério Público Federal.
A representação foi protocolada em 19 de novembro de 2025, reforçando a gravidade da situação, que pode comprometer financeiramente centenas de servidores e a gestão pública local.