MPPE decreta sigilo em investigação sobre pagamentos da Festa de Setembro 2024 em Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, decretou sigilo no Inquérito Civil nº 02162.000.028/2025, que apura possíveis irregularidades no pagamento das atrações da Festa de Setembro de 2024. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, em despacho publicado nesta terça-feira (26), em resposta ao Blog de Júnior Campos.
Segundo o documento, o procedimento envolve informações pessoais, bancárias e patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos contratos investigados. Dessa forma, segundo a justificativa do promotor, a publicidade irrestrita poderia comprometer a coleta de provas e a preservação do patrimônio público, além de expor dados de terceiros.
“Esse princípio da publicidade pode ser excepcionado e o decreto do sigilo deve ser sempre fundamentado, sob pena de configuração de violação ao princípio da publicidade. E, portanto, o sigilo deve preservar todas as informações concernentes aos dados das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação”, destacou o promotor no despacho.
Risco de interferência nas investigações
Ainda conforme a decisão, o sigilo é necessário para evitar que agentes políticos e servidores públicos, que permanecem no exercício de funções possam interferir na apuração, destruir provas ou dificultar o ressarcimento de eventuais danos.
O texto também ressalta que toda investigação deve preservar a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, evitando a “espetacularização” do processo.
Do Júnior Campos