Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, sob a coordenação do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, instaurou Inquérito Civil para investigar denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego envolvendo estabelecimentos (bares, restaurantes e similares) localizados na Tv. José Alves da Silveira Lima, em Serra Talhada

De acordo com a portaria, assinada nesta segunda-feira (29), relatórios da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) comprovaram que o bar não atende aos padrões normativos de emissão de sons. Um parecer técnico (AMMA nº 162/2023) apontou que, no período noturno, o ruído específico atingiu 77,9 decibéis, ultrapassando em 22,9 dB o limite de 55 dB fixado pela NBR 10151 para áreas mistas. A Promotoria classificou o nível registrado como “poluição sonora de intensidade severa”.

O documento ressalta que a poluição sonora é considerada um grave problema de saúde pública, associado ao aumento de doenças como depressão, além de ser um fator de risco para a violência urbana, consumo de drogas e prostituição infantojuvenil.

Diante da situação, o MPPE determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar a autoria, materialidade e extensão dos danos ambientais e urbanísticos.

Entre as providências estabelecidas estão o encaminhamento da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAO) e à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, para publicação no Diário Oficial do Estado, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria-Geral (CGMP). Também será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser discutido em reunião com as partes interessadas.

A investigação seguirá sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, curadora do Meio Ambiente.