Recurso garante continuidade de obras no Programa Minha Casa Minha Vida

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de uma parcela de recursos para execução de empreendimentos nos setores da pasta, entre eles a continuidade de 230 mil moradias em construção no País. Nesta fase serão liberados aproximadamente R$ 939 milhões, sendo R$ 344,3 milhões para o Programa de Habitação Minha Casa, Minha Vida.

O recurso é referente apenas ao mês de dezembro, que segundo a pasta é suficiente para dar prosseguimento às obras que já estão em execução. Os demais pagamentos continuarão a ser feitos nos próximos dias, na medida em que o MDR aguardava a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 48/2019, aprovado no Congresso na última terça.

De acordo com o ministério, durante todo o ano, R$ 4,1 bilhões foram investidos no MCMV. Desse montante, R$ 3,54 bilhões (correspondente a 85% do recurso total) foi destinado à Faixa 1 do Programa, que contempla as famílias com renda mais baixa – até R$ 1.800 – sendo subsidiado em 90% por recursos do Orçamento Geral União.

Ainda ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta de orçamento do Fundo para 2020 e para o quadriênio 2020/2023. Para habitação serão destinados R$ 65 bilhões. Desse montante, R$ 52,5 bilhões é destinado às obras para continuidade do Programa MCMV das Faixas 1,5; 2 e 3 que utilizam o recurso do Fundo.

Desde o início do ano até o momento, foram entregues, em Pernambuco, 3.007 unidades habitacionais referentes ao Faixa 1 e outras 9.484 referentes às Faixas 1,5; 2 e 3. Estão em execução no Estado, em todas as faixas do Programa, 17.112 unidades. O volume de recursos do Programa destinado ao estado soma R$ 240.939.219,00 em 2019. O valor é referente às operações somente da Faixa 1.

Reformulação

De acordo com o MDR, equipes técnicas do Governo, como os Ministérios do Desenvolvimento Regional e Economia, Casa Civil e Caixa Econômica Federal, estão dedicadas à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às existentes no MCMV.

Ainda de acordo com a pasta, o programa teria duas frentes de atuação. A primeira é direcionada para quem não possui condições financeiras de assumir um financiamento e a segunda às que têm condições, no entanto precisam de apoio federal.

À faixa dos mais necessitados, será atendida por vouchers, que irá permitir que o beneficiário possa participar da construção, como escolher onde sua casa vai ser construída e definir o projeto da sua habitação. A medida visa evitar uma falha identificada no programa, que é o abandono do conjunto habitacional.

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