Sem revisão no Plano Diretor e em meio a denúncia, PL do Código de Obras é retirado da pauta em Serra Talhada; entenda
Sem alarde, sem discussão e sem audiência pública, o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o Novo Código de Obras de Serra Talhada, de iniciativa do Executivo municipal, foi entregue à Câmara na última terça-feira. A prefeita Márcia Conrado justificou a proposta como uma tentativa de modernizar o ordenamento urbano, regulamentar o licenciamento e fiscalização de obras, reforçar a segurança estrutural, a acessibilidade e criar mecanismos de embargo e demolição de obras irregulares.
O portal Júnior Campos apurou que, uma manifestação formal registrada desde março de 2025 junto à 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, sob o número 02480.000.057/2025, trouxe à tona graves problemas do urbanismo local. Segundo o texto, o Plano Diretor Municipal (PDM), vigente desde 2007, está substancialmente incompleto: não possui Planta de Condicionantes nem Planta de Ordenamento do Território, instrumentos imprescindíveis para um urbanismo mais democrático e sustentável. A denúncia lembra que, mesmo com o prazo decenal de revisão previsto pelo Estatuto da Cidade, o PDM nunca passou por atualização, deixando a cidade de quase 100 mil habitantes vulnerável a inundações e alagamentos, e negando a grande parte da população o direito à cidade.
O texto destaca que a negligência do município em relação às Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente ao longo do Domínio Hídrico do Rio Pajeú, transformou períodos de cheia em ameaça constante. O regulamento do PDM determina que avanços sobre APPs devem ser realocados e, quando habitacionais, devem ser construídos novos parques residenciais para os realocados, medidas que não foram cumpridas. A denúncia ainda critica a gestão atual, apontando que atua de forma “anárquica, populista e demagógica”, entregando habitações e equipamentos sem planejamento urbano e sem consideração pelos impactos de médio e longo prazo.
Em meio a este histórico, o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, retirou o projeto de pauta nesta terça-feira (10/03). O portal Júnior Campos apurou ainda que empresários locais, com forte atuação e representatividade, reagiram à proposta, e que uma reunião envolvendo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deverá acontecer ainda esta semana, com objetivo de discutir ajustes no projeto e avaliar impactos sobre o setor produtivo.
O caso evidencia que qualquer discussão sobre obras e urbanismo em Serra Talhada precisa considerar urgentemente a revisão do Plano Diretor, sob risco de medidas ineficazes e descumprimento da legislação federal.
Do Júnior Campos