Senado adia votação sobre Orçamento e definição de acordo com Bolsonaro

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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu na noite desta terça-feira (3) a sessão que analisaria veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e atribuiu a decisão à demora do governo em enviar os projetos que regulamentam o assunto.

A decisão foi anunciada após quase quatro horas de sessão. Líderes do Senado reclamaram com Alcolumbre, que também preside o Senado, sobre o pouco tempo que havia para analisar os projetos encaminhados pelo governo no fim da tarde.

Pediram, então, mais prazo para avaliá-los e que passassem pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) antes de serem apreciados pelo plenário do Congresso, depois da análise dos vetos.

“Se o governo não cumprir a parte dele [e vetar trechos dos projetos que serão apreciados na semana que vem], nós vamos derrubar os vetos [aos projetos]”, disse a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

Os projetos enviados ao Congresso são uma tentativa de destravar um impasse com o Legislativo que já dura duas semanas e envolve o controle de R$ 30,1 bilhões de recursos deste ano.

Uma alteração feita pelo Parlamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dava maior autonomia para o Legislativo na alocação desse dinheiro. A manobra irritou Bolsonaro, que viu seu poder na execução orçamentária diminuído e vetou o dispositivo.

Em meio à crise entre os Poderes e ameaça dos congressistas de derrubar o veto, o governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante.

A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal.

Alcolumbre levou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líderes da Casa. Após a conversa, ele anunciou que o controverso veto ao Orçamento seria apreciado nesta quarta-feira (4) e os projetos, na próxima terça-feira (10).

Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro.

A concessão feita pelo presidente também desagradou apoiadores dele, que passaram a disparar mensagens criticando um possível acerto. Uma das imagens que circulou trazia a frase “Inacreditável – Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso”.

“Desde 9h era para terem chegado os PLNs da regulamentação do Orçamento impositivo [projetos que foram encaminhados pelo governo como parte do acordo]. Chegaram às 17h05. Talvez, se tivessem chegado às 9h, teria dado tempo de resolver este impasse. Em uma hora não dá para analisar”, disse o senador ao comunicar a decisão acordada com Maia.

O envio dos textos faz parte de um esforço para a construção de um novo acordo, que começou a ser costurado por articuladores do governo e líderes partidários na noite de segunda (2). As negociações se estenderam até a tarde desta terça.

O veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo retira do Congresso a gestão de parte dos recursos. Pelo entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, o veto será mantido e os parlamentares poderão gerenciar R$ 15 bilhões.

Apesar de o governo ter encaminhado os projetos de lei, Bolsonaro disse nesta terça que não houve “qualquer negociação” sobre o montante bilionário.

“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo”, escreveu o presidente nas suas redes sociais.

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