Servidores que prestam serviço ao Ministério Público de PE são investigados por receber auxílio emergencial sem ter direito

Auxílio emergencial: Governo divulga novo cronograma de pagamento do  benefício | Brasil | Valor Econômico

 

 

Dez servidores que prestam serviços ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão sendo investigados por possível envolvimento em uma fraude no auxílio emergencial pago pelo governo federal por causa do novo coronavírus. Eles fariam parte da lista de 14.170 funcionários públicos estaduais e municipais que receberam o dinheiro sem ter direito, durante a pandemia.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimppe), essas 14.170 pessoas apontadas na investigação constam na base de dados do auxílio emergencial. A estimativa é de que R$ 9.965.400 tenham sido pagos de forma irregular a esses trabalhadores.

Nesta terça-feira (15), o Ministério Público informou, por meio de nota publicada no site, que a comissão responsável pela análise faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os dados vão ser analisados por uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de forma sigilosa. Por isso, os nomes e cargos não foram divulgados.

Esses servidores, disse o MPPE, prestam serviços por meio de convênios. No texto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, afirmou ter recebido “com surpresa” a notícia de que os trabalhadores que prestam serviços ao MP receberam o auxílio.

Ainda de acordo com o texto publicado no site, o procurador-geral de Justiça afirmou que solicitou, de imediato, a abertura de um processo administrativo, por meio da Secretaria-Geral, em desfavor desses servidores.

Segundo Francisco Dirceu Barros, o MPPE precisa dar o exemplo. O procurador-geral de Justiça disse, ainda, que “são servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo governo federal e precisam prestar explicações”.

Caso seja comprovada a fraude, os servidores conveniados terão que devolver o valor recebido e responder a uma pena disciplinar, segundo o MPPE.

Recebimento irregular
O levantamento foi feito a partir de um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento e o banco de dados dos contemplados pelo auxílio. O Ministério Público informou, ainda, que este ainda é um levantamento preliminar, que, posteriormente, será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município.

Petrolina, no Sertão, e Saloá, Pesqueira e Garanhuns, no Agreste, são as que têm o maior número de servidores que, mesmo sem direito, receberam o auxílio irregular. Também foi constatado que, em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebeu auxílio emergencial.

Em julho, um levantamento da Superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco apontou que cerca de 30 mil pessoas receberam irregularmente o auxílio emergencial pago pelo governo federal.

Os dados, compilados até junho, mostram que foram beneficiados empresários, donos de veículos de luxo e lanchas, além de servidores públicos e militares. A CGU estima que os danos aos cofres públicos chegaram a R$ 20 milhões em um mês.

Também em julho, um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pela CGU identificou que 15.061 servidores públicos de Pernambuco receberam o auxílio. A quantia, paga de forma irregular a esses profissionais, foi de R$ 10,4 milhões. (G1)

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