Sintest critica postura da PMST e diz que município provocou entrave nos precatórios do Fundef

Após a publicação da matéria do portal Júnior Campos, que destacou que os Precatórios do FUNDEF foram consolidados pela Justiça após um impasse provocado pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) quanto à divisão das contas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) enviou nota pública se posicionando sobre o caso.

Na nota, mencionando a prefeita Márcia Conrado (PT), o SINTEST reforça que a decisão judicial consolida um entendimento já defendido pela entidade desde o início do processo, destacando que o impasse em torno da divisão dos valores atrasou a tramitação e gerou insegurança para os profissionais da educação, principais beneficiários dos recursos.

Segundo o sindicato, a controvérsia foi criada a partir da postura adotada pela gestão municipal, que questionou a forma de separação das contas destinadas ao pagamento dos profissionais do magistério e à parte institucional do município. Para o SINTEST, esse posicionamento acabou provocando entraves desnecessários, mesmo diante de entendimentos já consolidados na Justiça sobre a destinação dos precatórios do FUNDEF.

“A consolidação da decisão judicial representa uma vitória da legalidade e da luta dos trabalhadores em educação, que aguardam há anos o desfecho desse processo”, pontua o sindicato na nota.

Ainda de acordo com o SINTEST, a entidade seguirá acompanhando de perto os próximos desdobramentos, cobrando transparência da Prefeitura de Serra Talhada e o cumprimento integral da decisão judicial, para que os valores sejam corretamente

SENHORA GESTORA,

Viemos a público solicitar um olhar responsável e sensível sobre o tema dos precatórios do FUNDEF em Serra Talhada. Este direito vem se arrastando há quase de vinte anos, atingindo servidores que dedicaram suas vidas à educação do município.

Sabemos que o processo sofreu novo atraso em razão da manifestação apresentada pelo Município na última decisão judicial. É importante destacar que os juros integram o valor do capital, e, portanto, fazem parte do direito reconhecido judicialmente.

Pedimos que não haja novos entraves. Permita que cada servidor usufrua do que lhe é devido por lei.

Defendemos respeito à Justiça, aos servidores, aposentados e pensionistas que aguardam há décadas por seus direitos.